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PGR “atropela” decisão que beneficia BTG e Itaipava; plenário do STF avaliará caso de debêntures de Eike Batista

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a posse das debêntures de Eike Batista, disputadas pelo BTG Pactual e pelo Fundo Itaipava. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, pediu reconsideração da decisão que favorecia os bancos.

Redação DGRJ Por Redação DGRJ
16/03/2025 - 22:00
em Economia
Paulo Gonet: Procurador-Geral da República atravessa petição no STF sobre o caso das debêntures de Eike Batista.

Paulo Gonet: petição leva disputa pelas debêntures de Eike Batista para o plenário do TST | Foto: Agência Brasil.

O embate bilionário entre o Banco BTG Pactual e o Fundo Itaipava pela posse das debêntures ofertadas por Eike Batista em seu acordo de delação premiada teve um novo capítulo. O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reconsideração da decisão do ministro Dias Toffoli, que concedia direito de preferência na compra dos papéis às instituições financeiras.

As debêntures, originalmente adquiridas pela corretora Argenta em 2021 por R$ 612 milhões, já ultrapassam o valor de R$ 2 bilhões no mercado, com possibilidade de gerar rendimentos de até R$ 300 milhões ao ano até 2050.

A decisão de Toffoli, tomada em dezembro de 2024, permitia que o BTG Pactual e o Fundo Itaipava comprassem os papéis pelo mesmo valor pago pela Argenta.

Petição de Paulo Gonet contra decisão que favorece BTG Pactual e o Fundo Itaipava na disputa pelas debêntures de Eike Batista.
Imagem: Reprodução

No entanto, a PGR argumenta que essa decisão pode ser lesiva ao Estado, aos credores e aos investidores prejudicados, pois redirecionaria os recursos para as instituições financeiras, em vez de garantir o pagamento de multas e indenizações. Com a nova petição, Toffoli recuou e encaminhou a questão ao plenário do STF, que dará a palavra final sobre o caso​.

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Fonte: Coluna do jornalista Roberto Barbosa na revista VIU! Clique aqui e leia a coluna na íntegra.

*Da Agência Fonte Exclusiva. Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.

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Tags: #Debêntures#DiasToffoli#Economia#EikeBatista#FundoItaipava#Justiça#LavaJato#PauloGonet#STF #BTGPactual
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