O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11), foi classificado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) como um marco histórico para o setor e para milhões de trabalhadores brasileiros. A entidade destacou que as mudanças tornam o programa mais justo, eficiente e acessível, fortalecendo o consumo e a cadeia de abastecimento de alimentos em todo o país.
O PAT, que regulamenta o vale-alimentação e o vale-refeição, passa a ter regras mais claras e restrições a cobranças consideradas abusivas, reduzindo custos para os estabelecimentos e, consequentemente, para os consumidores. De acordo com a Abras, a reforma elimina encargos desnecessários e amplia a competitividade do varejo alimentar.
Entre as principais alterações, o decreto estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras. A taxa máxima de desconto dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. O prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos também será encurtado para até 15 dias corridos. Em até 360 dias, todos os cartões do PAT deverão ser aceitos em qualquer maquininha, garantindo interoperabilidade entre as bandeiras.
O presidente da Abras, João Galassi, destacou que o novo modelo traz previsibilidade e eficiência ao setor. “Com custos menores e prazos mais curtos, todo o comércio poderá aceitar os cartões alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população à alimentação. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou.
Outra mudança relevante é a abertura dos arranjos de pagamento. Plataformas que atendem mais de 500 mil trabalhadores terão até 180 dias para se adaptar, permitindo que outras empresas participem dos sistemas desde que cumpram as normas estabelecidas. A iniciativa busca reduzir a concentração de mercado e incentivar a concorrência.
O decreto também reforça regras de proteção aos trabalhadores e aos estabelecimentos, proibindo práticas abusivas como descontos indevidos, benefícios não relacionados à alimentação, prazos incompatíveis com repasses e cobranças ilegais. As empresas participantes do programa deverão orientar corretamente os empregados sobre o uso dos benefícios e seguir todas as normas de transparência.
Para o setor supermercadista, as novas medidas representam um avanço na modernização do PAT e um estímulo à competitividade e ao controle da inflação. A expectativa é que a redução de custos e a ampliação da aceitação dos cartões contribuam para tornar a alimentação mais acessível e fortalecer o comércio local.
Em síntese, o novo PAT une modernização tecnológica, transparência e proteção ao trabalhador, consolidando-se como um passo importante na política nacional de alimentação e no fortalecimento do mercado varejista.
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