O governo federal aprovou a retirada do Imposto de Importação para mais de mil produtos, em decisão anunciada após reunião do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A medida busca estimular investimentos produtivos e reduzir custos para diferentes segmentos da economia.
No total, foram autorizados 1.059 ex-tarifários — instrumento que permite a redução temporária da alíquota de importação para itens que não possuem produção equivalente no Brasil. Desse volume, 421 pedidos envolvem bens de capital e equipamentos de informática, enquanto 638 são direcionados ao setor de autopeças.
O mecanismo é aplicado quando não há fabricante nacional capaz de suprir a demanda interna, permitindo que empresas importem máquinas, componentes e tecnologias estratégicas com menor carga tributária. A expectativa é que a iniciativa fortaleça a competitividade da indústria e modernize cadeias produtivas.
Insumos industriais e agropecuários
Além dos ex-tarifários, o colegiado aprovou a isenção de tarifa para 20 insumos utilizados nas áreas industrial e agropecuária, além de dois produtos finais. A decisão abrange itens ligados aos segmentos de saúde, energia, setor automotivo, eletrodomésticos e nutrição animal.
Segundo o governo, a medida visa facilitar o acesso a matérias-primas e equipamentos essenciais, reduzindo custos operacionais e ampliando a capacidade de investimento das empresas.
Ações antidumping
Na mesma reunião, o Gecex também autorizou a aplicação de três novas medidas antidumping contra produtos originários da China. A decisão tem como objetivo proteger a indústria nacional de importações realizadas a preços considerados abaixo do valor justo de mercado.
Entre os itens atingidos estão agulhas hipodérmicas destinadas ao setor médico, que terão sobretaxa por cinco anos, além de produtos siderúrgicos como laminados planos a frio e laminados planos revestidos.
O Ministério do Desenvolvimento informou que os detalhes técnicos das isenções e das medidas antidumping serão publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.
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