O governo federal está na fase final de elaboração do decreto que regulamentará o uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) no Brasil. A medida é considerada estratégica para ampliar os investimentos no setor e estabelecer as diretrizes da transição energética da aviação nacional.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17), durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro.
De acordo com a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza, o texto já foi encaminhado à Casa Civil e aguarda apenas a conclusão dos trâmites para ser publicado.
A regulamentação complementará a Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024), responsável pela criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
A proposta busca estimular a produção e o consumo de combustíveis renováveis, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa geradas pelo transporte aéreo.
O SAF é produzido por meio da combinação do querosene de aviação convencional com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gorduras animais e etanol obtido da cana-de-açúcar ou do milho. Dependendo da tecnologia empregada, o combustível pode reduzir em até 80% as emissões de carbono em relação ao querosene fóssil.
Pelas metas previstas na legislação, as companhias aéreas deverão reduzir suas emissões em 1% a partir de 2027. Esse percentual aumentará de forma gradual até alcançar 10% em 2037, alinhando o Brasil às metas internacionais de neutralidade de carbono estabelecidas para a aviação até 2050.
Especialistas e representantes do setor avaliam que o SAF será o principal instrumento para descarbonizar o transporte aéreo nas próximas décadas.
Segundo estimativas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), aproximadamente 65% da redução das emissões da aviação mundial dependerá da adoção desse combustível. Atualmente, a produção global ainda representa menos de 1% da demanda do setor.
A regulamentação também é aguardada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que dependem do decreto para definir normas sobre certificação, fiscalização, padrões de qualidade e metodologia para o cálculo das emissões das operações aéreas.
No setor produtivo, empresas já se preparam para ampliar a oferta do combustível sustentável. A Petrobras, responsável pela maior parte do SAF comercializado no país, produz atualmente o biocombustível na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, e estuda expandir a fabricação para outras unidades.
Outras companhias também avançam em projetos para diversificar a produção nacional. Entre elas está a Acelen Renováveis, que pretende utilizar a macaúba, planta nativa adaptada ao Cerrado brasileiro, como matéria-prima para a fabricação do combustível.
Apesar do potencial ambiental, o principal desafio para a expansão do SAF continua sendo o custo de produção, ainda superior ao do querosene convencional.
A expectativa do governo e do setor é que a regulamentação incentive novos investimentos, amplie a capacidade produtiva e contribua para reduzir os preços do combustível à medida que o mercado brasileiro ganhe escala.
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