O governo federal decidiu liberar R$ 5,7 bilhões que estavam bloqueados no Orçamento de 2026. Com a medida, o volume total de despesas submetidas à restrição caiu de R$ 23,679 bilhões para aproximadamente R$ 17,937 bilhões.
A decisão foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite desta quinta-feira (30) e formalizada por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Do total de R$ 5,741 bilhões liberados, R$ 3,332 bilhões correspondem a despesas discricionárias e R$ 1,204 bilhão está relacionado a emendas parlamentares. Dentro do conjunto de despesas discricionárias, aproximadamente R$ 2,523 bilhões estão vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios terão até 6 de agosto para informar quais programas e ações receberão os recursos que foram novamente disponibilizados.
Cidades lidera lista de liberações
O Ministério das Cidades foi o órgão que registrou a maior redução no volume de recursos bloqueados. O valor caiu cerca de R$ 1,2 bilhão, passando de R$ 3,047 bilhões no segundo bimestre para R$ 1,847 bilhão no terceiro.
O Ministério dos Transportes aparece em seguida, com uma redução de aproximadamente R$ 1,016 bilhão. Já o Ministério da Fazenda teve queda de R$ 540 milhões no montante bloqueado.
Também foram registradas liberações para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com aproximadamente R$ 336 milhões; para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com R$ 300 milhões; e para o Ministério da Educação, com redução de R$ 280 milhões.
Outros órgãos, como os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Relações Exteriores, do Esporte e do Planejamento e Orçamento, além da Presidência da República, também tiveram diminuições nos valores retidos.
Por outro lado, Saúde, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Minas e Energia mantiveram os valores de bloqueio registrados no segundo bimestre.
Parte das emendas continua bloqueada
A liberação anunciada pelo governo não atingiu todos os recursos previstos para emendas parlamentares. Permanecem bloqueados aproximadamente R$ 3,675 bilhões em emendas de bancada, destinadas ao financiamento de obras e projetos nos estados.
A execução desses recursos segue as regras da Lei Complementar 210/2024. A legislação determina que as emendas acompanhem, proporcionalmente, eventuais bloqueios aplicados às demais despesas discricionárias quando houver necessidade de cumprir as metas fiscais.
Em determinadas situações, o Congresso Nacional pode estabelecer prioridades para a execução das emendas, indicando quais programações devem ser preservadas dentro dos limites definidos pelo governo.
Governo mantém controle sobre novos gastos
Além do bloqueio de recursos, o Executivo utiliza o chamado faseamento de empenho. O mecanismo não retira definitivamente valores previstos no Orçamento, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos públicos podem assumir novos compromissos financeiros.
A estratégia funciona como uma ferramenta de controle do fluxo de caixa e pode ser utilizada para adequar o ritmo de novas despesas às expectativas de arrecadação.
A restrição de empenho está estimada em R$ 47,46 bilhões até setembro. Até novembro, o limite previsto cai para R$ 29,498 bilhões e chega a zero em dezembro.
Somando esse limite aos R$ 17,937 bilhões que continuam bloqueados no Orçamento, as restrições alcançam R$ 65,397 bilhões até setembro. Até novembro, o total chega a aproximadamente R$ 47,436 bilhões.
Entenda a diferença entre bloqueio e contingenciamento
O bloqueio e o contingenciamento são mecanismos distintos utilizados na execução do Orçamento.
O contingenciamento ocorre quando há necessidade de adequar as despesas a uma possível frustração de receitas e preservar o cumprimento da meta fiscal.
Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Já o bloqueio está relacionado ao limite de crescimento das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. Segundo a previsão apresentada pelo governo, não houve necessidade de contingenciamento neste ano, uma vez que a estimativa considera superávit primário de R$ 10,8 bilhões, levando em conta a exclusão de precatórios e determinadas despesas de saúde, educação e defesa.
Para 2026, as regras fiscais permitem crescimento real das despesas de até 2,5% acima da inflação registrada no ano anterior.
Novo PAC concentra parte dos recursos
O Novo PAC está entre os principais destinos dos recursos desbloqueados. Dos aproximadamente R$ 4,537 bilhões de redução nas despesas discricionárias, R$ 2,523 bilhões estão relacionados ao programa.
As despesas discricionárias gerais tiveram redução de aproximadamente R$ 2,014 bilhões no volume bloqueado, enquanto os recursos vinculados ao PAC apresentaram diminuição de cerca de R$ 2,523 bilhões.
Após a atualização, o bloqueio total do Poder Executivo passou de R$ 23,679 bilhões para aproximadamente R$ 17,938 bilhões. As despesas discricionárias caíram de R$ 18,709 bilhões para R$ 14,172 bilhões, enquanto as emendas parlamentares passaram de cerca de R$ 4,970 bilhões para R$ 3,765 bilhões.
A nova configuração deverá orientar a execução do Orçamento nos próximos meses. Agora, os ministérios precisam definir quais ações e programas serão contemplados pelos recursos liberados.
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