O governo federal publicou uma nova medida provisória com mudanças em programas destinados à renegociação de dívidas e à ampliação do acesso ao crédito. O texto foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União neste sábado (1º) e modifica regras do Desenrola Adimplentes e do Desenrola 2.0, além de alterar as condições para a participação da União em fundos garantidores.
A medida estabelece mudanças tanto na utilização de recursos para concessão de crédito quanto nos prazos previstos para ações de educação financeira. Também amplia as possibilidades de aporte do governo em mecanismos utilizados para facilitar operações de financiamento.
Desenrola Adimplentes poderá combinar recursos públicos e privados
Uma das alterações envolve a modalidade voltada a pessoas que estão com os pagamentos das dívidas em dia.
Com a nova regra, bancos e outras instituições financeiras poderão utilizar recursos próprios junto aos valores disponibilizados pela União para as operações vinculadas à linha de crédito.
A combinação permite ampliar o montante que poderá ser empregado nas operações, aumentando a capacidade de financiamento disponível dentro do programa.
O Desenrola Adimplentes é direcionado a pessoas sem emprego formal, com saldo devedor de até R$ 15 mil e que já tenham quitado pelo menos quatro parcelas da dívida.
A iniciativa busca ampliar o acesso ao crédito para esse público, especialmente entre consumidores que mantêm os pagamentos em dia mesmo diante das dificuldades financeiras.
Prazo para educação financeira é ampliado
A MP também promove uma alteração no cronograma do Desenrola 2.0, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa é voltado a famílias que possuem dívidas em atraso.
A mudança envolve as ações de educação financeira que precisam ser oferecidas pelas instituições participantes.
Anteriormente, as campanhas deveriam ser implementadas em até 12 meses depois da publicação da medida que instituiu o programa, ocorrida em maio deste ano.
Com a nova regra, o prazo foi estendido e passou a ter como limite o dia 31 de agosto do próximo ano.
União poderá ampliar participação em fundos garantidores
A medida provisória também modifica regras relacionadas ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O governo federal recebeu autorização para ampliar sua participação nesses mecanismos, utilizados para reduzir riscos em determinadas operações de crédito.
Os fundos funcionam como instrumentos de garantia e podem facilitar a liberação de empréstimos, principalmente para empresas. Ao oferecer uma cobertura parcial contra possíveis perdas, eles reduzem a exposição das instituições financeiras ao risco de inadimplência.
Com as alterações, o governo busca ampliar as condições disponíveis para determinadas linhas de crédito e ajustar mecanismos relacionados aos programas de renegociação de dívidas e financiamento.
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