Um estudo divulgado nesta segunda-feira (10) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indica que a reforma tributária em análise no Brasil pode gerar um ambiente econômico mais competitivo e atrativo para investidores. O relatório, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System, destaca avanços na simplificação e modernização do sistema de impostos sobre o consumo.
Segundo o documento, a proposta prevê a substituição de cinco tributos atualmente cobrados em níveis federal e estadual por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) unificado e moderno. O sistema será estruturado de forma dual, com um IVA federal e outro estadual/municipal, ambos submetidos às mesmas normas e critérios de tributação.
“O novo modelo representa uma grande oportunidade para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores, além de garantir uma tributação do consumo mais justa e transparente”, afirma o relatório.
Uniformidade e simplificação
O estudo ressalta que, no modelo dual, tanto o IVA federal quanto o estadual/municipal terão regras idênticas sobre contribuintes, operações tributáveis, fatos geradores, alíquotas, isenções e créditos fiscais sobre insumos. A unificação da base de cálculo entre os diferentes níveis de governo é apontada como um dos pontos centrais da reforma.
“Nem a União, nem os estados e municípios terão autonomia para adotar bases de cálculo diferentes. Essa padronização pode reduzir de forma significativa a complexidade do sistema atual e eliminar diversas distorções existentes”, destaca o relatório.
Importância da interpretação uniforme
Para que a reforma seja eficaz, a OCDE alerta sobre a necessidade de uma interpretação consistente das normas aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios edite regulamentos ou interpretações próprias poderia comprometer os objetivos de simplificação e transparência do novo sistema tributário.
O estudo conclui que a reforma não apenas moderniza a tributação sobre o consumo, mas também cria um ambiente mais previsível para empresas e investidores, reduzindo burocracia e incertezas regulatórias.
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