O Congresso Nacional aprovou nesta semana o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada histórica pelo governo, recebeu aprovação unânime no Senado e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a relevância social e econômica da medida. “Um dia muito importante para o Brasil. Esta é uma medida que permite ao país olhar de forma mais profunda para a desigualdade e fortalecer o consumo e a economia”, afirmou Haddad.
Segundo Haddad, o aumento da faixa de isenção beneficiará diretamente as famílias de baixa renda, reduzindo o endividamento e aumentando o poder de compra. Além disso, a medida deve impulsionar a atividade econômica ao estimular o consumo interno. “A economia vai andar mais, e empresários poderão planejar a produção com base em um mercado consumidor mais robusto”, acrescentou o ministro.
O projeto, que é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula, entra em vigor em janeiro de 2026, conforme anunciou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele ressaltou que a sanção presidencial ocorrerá após a COP30, em Belém.
Nova alíquota para super-ricos
Para manter o equilíbrio fiscal, a proposta prevê a criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Segundo Haddad, essa medida garante neutralidade fiscal e permite que a economia se beneficie sem gerar perda de receita significativa para o governo.
“O imposto é neutro do ponto de vista fiscal. A economia que as famílias farão vai diminuir inadimplência, aumentar o consumo e fortalecer a economia interna”, afirmou Haddad, destacando que o projeto combina justiça social com responsabilidade econômica.
Impactos na sociedade e na economia
Especialistas apontam que a medida terá efeito direto no orçamento das famílias de baixa renda. Com mais recursos disponíveis, essas famílias poderão reduzir dívidas, aumentar gastos com bens e serviços e contribuir para o crescimento econômico em setores como comércio, serviços e indústria.
Além disso, ao tributar de forma mais significativa os rendimentos mais altos, o governo espera aumentar a progressividade do sistema tributário, garantindo que os que mais ganham contribuam proporcionalmente mais. Economistas destacam que essa combinação entre aumento da isenção e nova alíquota para super-ricos cria um efeito duplo: estimula o consumo de massas e mantém a arrecadação do Estado.
Reação política
O projeto recebeu apoio amplo no Congresso, sendo aprovado por unanimidade no Senado. O ministro Haddad agradeceu publicamente aos parlamentares que apoiaram a proposta, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o senador Renan Calheiros, relator do texto na Casa. A aprovação é vista pelo governo como um avanço na agenda de combate à desigualdade e promoção do desenvolvimento econômico sustentável.
Com a sanção, a ampliação da faixa de isenção do IRPF será incorporada ao conjunto de políticas voltadas à redução da desigualdade e à melhoria da qualidade de vida da população. O governo aposta que a medida ajudará a consolidar um ciclo de crescimento econômico com inclusão social, fortalecendo a confiança do consumidor e estimulando investimentos privados.
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