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Anac abre consulta pública para criar licença de piloto de carro voador no Brasil

Agência quer adaptar regras da aviação civil à chegada dos eVTOLs e preparar profissionais para a nova era da mobilidade aérea avançada.

Redação DGRJ Por Redação DGRJ
12/02/2026 - 21:40
em Economia
Anac inicia consulta pública para criar licença específica para pilotos de eVTOLs, os chamados carros voadores, e atualiza regras da aviação civil no Brasil.

Imagem: Reprodução/ Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil iniciou uma iniciativa inédita para preparar o Brasil para a operação dos chamados carros voadores, aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical conhecidas como eVTOL (sigla em inglês para electric vertical takeoff and landing).

O órgão colocou em consulta pública uma proposta para instituir uma licença específica destinada a pilotos que venham a operar esse novo tipo de equipamento.

A medida faz parte do processo de revisão do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61, que define critérios para emissão de licenças, habilitações e certificados de profissionais da aviação.

A intenção é atualizar a norma para incluir as características técnicas e operacionais próprias dos eVTOLs. As contribuições podem ser enviadas até 16 de março por meio do Portal Brasil Participativo, e a expectativa é reunir sugestões de pilotos, escolas de formação, fabricantes, operadores e especialistas do setor.

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De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil, a proposta pretende organizar de maneira progressiva e segura a entrada dos eVTOLs no espaço aéreo nacional, dentro do conceito de mobilidade aérea avançada. A criação de uma habilitação específica deverá incluir treinamento direcionado e conteúdo adaptado às particularidades dessas aeronaves.

O plano prevê um período de transição voltado a profissionais já habilitados nas categorias de avião e helicóptero. A avaliação é que essa fase inicial permitirá acumular experiência prática e dados operacionais, servindo de base para a consolidação de regras mais abrangentes no futuro, inclusive para pilotos sem histórico prévio em outras categorias.

A nova habilitação deverá envolver treinamento teórico e prático, operações supervisionadas em cenários típicos de uso dos eVTOLs e exame final de verificação de competência.

Mercado e perspectivas profissionais

A movimentação regulatória ocorre em meio a expectativas sobre os impactos econômicos e trabalhistas da nova tecnologia. Para a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil, a introdução inicial dos carros voadores tende a ampliar as oportunidades para pilotos, já que a operação exigirá adaptação técnica conforme as normas que forem estabelecidas.

Por outro lado, representantes do setor avaliam que, no longo prazo, o avanço tecnológico pode levar a modelos de operação remota ou autônoma. Nesse cenário, a presença de pilotos nas primeiras versões funcionaria como etapa de transição para gerar confiança pública e reduzir resistências culturais, até que sistemas não tripulados se tornem predominantes.

Tecnologia elétrica e certificação

Ainda em fase de desenvolvimento e testes, os eVTOLs são apontados como aposta para o transporte urbano e regional nas próximas décadas. Movidos exclusivamente a energia elétrica e sem utilização de combustíveis fósseis, esses veículos são associados à redução de emissões de gases de efeito estufa e à transição para uma matriz energética mais limpa.

Em 2024, a Agência Nacional de Aviação Civil divulgou critérios finais de aeronavegabilidade específicos para esse tipo de aeronave, estabelecendo padrões técnicos relacionados à estrutura, sistemas de controle, propulsão elétrica e baterias. As diretrizes servem como base para certificação e operação segura dos novos modelos.

Indústria nacional e apoio público

No Brasil, a Embraer figura entre os principais nomes envolvidos no desenvolvimento desse mercado por meio da subsidiária Eve Air Mobility. A unidade industrial da empresa em Gavião Peixoto, no interior paulista, trabalha na criação de veículos voltados à operação comercial. No fim do ano passado, a Eve realizou o primeiro voo de um protótipo próprio, considerado um marco no avanço do projeto.

Recentemente, a empresa anunciou a venda de duas aeronaves para a companhia japonesa AirX, com previsão de entrega em 2029 e possibilidade de ampliação do contrato para até 50 unidades adicionais.

O projeto conta com financiamento público do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Financiadora de Estudos e Projetos, reforçando a estratégia brasileira de inserção em um segmento que pode redefinir a mobilidade aérea nas próximas décadas.

Com a consulta pública em andamento, a agência reguladora dá início à estruturação não apenas das regras técnicas para os eVTOLs, mas também do perfil profissional que deverá comandar — ao menos na fase inicial — os carros voadores no espaço aéreo brasileiro.

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Tags: #Anac#AviaçãoCivil#CarrosVoadores#Embraer#EveAirMobility#EVTOL#Finep#MobilidadeAerea#TecnologiaBNDESInovação
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