A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou uma proposta que busca ampliar a inclusão social e econômica de mães responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência.
O texto estabelece a reserva de vagas de trabalho em empresas contratadas pelo poder público estadual.
De acordo com o projeto, companhias que prestam serviços contínuos ou terceirizados ao governo deverão destinar ao menos 3% dos postos de trabalho a esse público, sempre que os contratos envolverem 30 ou mais vagas e respeitando os critérios de qualificação exigidos para cada função.
A medida abrange toda a administração pública estadual, incluindo órgãos diretos, autarquias e fundações, além de contratos firmados sem licitação.
A proposta segue agora para sanção do Governo do Amazonas. A expectativa é que a iniciativa facilite a inserção dessas mulheres no mercado de trabalho, permitindo conciliar a geração de renda com as demandas de cuidado familiar e contribuindo para a redução de desigualdades.
O texto também prevê a proteção da identidade das profissionais contratadas nessa condição, proibindo práticas discriminatórias no ambiente de trabalho.
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