O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste sábado (14) que Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa deixem os presídios federais e passem a cumprir suas penas no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo), localizado no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Ambos são condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Até a decisão, Rivaldo Barbosa cumpria pena em Mossoró (RN) e Domingos Brazão em Porto Velho (RR).
Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva, enquanto Brazão recebeu 76 anos e três meses por organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
O ministro Alexandre de Moraes justificou a transferência afirmando que “não há demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
Ele explicou ainda que, com a estabilização das provas e encerramento da fase instrutória, perdeu força a necessidade de manter os condenados em presídios federais para evitar interferências externas ou atuação criminosa.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas de todos os envolvidos no caso. Domingos e Chiquinho Brazão receberam 76 anos e três meses; Rivaldo Barbosa, 18 anos; Ronald Alves de Paula, major da PM, 56 anos; e Robson Calixto, ex-PM, nove anos. Todos perderão seus cargos públicos após o trânsito em julgado das condenações.
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