O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Sindpol-RJ) voltou a pressionar o governo fluminense para que regulamente, com urgência, o adicional de 100% sobre os benefícios de pensão por porte. O direito está previsto no Artigo 39 da Lei Complementar nº 204/2022 — conhecida como Lei Orgânica da Polícia Civil do RJ — sancionada em 30 de junho de 2022.
De acordo com o presidente do Sindpol-RJ, Wagner de Paula, o parágrafo único do artigo estabelece que a pensão deve ser paga aos beneficiários com acréscimo de 100% sempre que o falecimento do policial ocorrer no exercício da função. “O texto é claro, mas o governo ainda não cumpriu o dever de regulamentar”, destacou o dirigente sindical em publicação nas redes sociais na última sexta-feira (31).
Mesmo com a previsão legal em vigor há quase três anos, o Executivo estadual ainda não editou o decreto necessário para garantir a aplicação do benefício. Essa omissão tem sido alvo constante de críticas de entidades que representam os servidores da segurança pública.
A nova cobrança do sindicato foi formalizada por meio de um ofício encaminhado ao secretário estadual de Polícia Civil, delegado Felipe Curi. O documento foi enviado poucos dias após a megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio, que terminou com 121 mortos, incluindo quatro policiais — dois deles civis.
Segundo o Sindpol-RJ, se o dispositivo legal já estivesse regulamentado, as famílias desses agentes teriam acesso imediato à pensão especial, sem necessidade de processos burocráticos. Um dos policiais mortos, Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, havia ingressado na corporação há apenas 40 dias e atuava na 39ª Delegacia de Polícia, na Pavuna.
A Agência Brasil informou que procurou a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Rio de Janeiro para obter posicionamento sobre a reivindicação do sindicato, mas ainda não recebeu resposta.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
