O Estado do Rio de Janeiro terá um canal específico para receber denúncias de maus-tratos e violações de direitos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A criação do Disque Autismo foi determinada pela Lei nº 11.297/2026, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (27).
A medida foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O serviço será gratuito e poderá receber relatos por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos.
Denúncias poderão ser anônimas
A legislação garante sigilo das informações e permite que as denúncias sejam feitas sem identificação do autor.
Os relatos recebidos deverão ser encaminhados aos órgãos competentes para análise e adoção das providências necessárias. Entre as situações previstas estão maus-tratos e outras formas de descumprimento dos direitos das pessoas com TEA.
Canal também orientará famílias
Além de receber denúncias, o Disque Autismo deverá orientar familiares e responsáveis sobre o acesso a ações e serviços de saúde destinados às pessoas autistas.
A proposta é concentrar informações e facilitar o encaminhamento de quem precisa de atendimento ou apoio da rede pública.
Número será divulgado em escolas e unidades de saúde
O telefone do novo serviço ainda deverá ser definido pelo Governo do Estado. Depois da implantação, a lei determina ampla divulgação dos canais de contato.
Cartazes deverão ser instalados em unidades públicas e privadas de ensino e de saúde, além da divulgação nos sites oficiais dos órgãos estaduais.
A Lei nº 11.297/2026 é de autoria dos deputados estaduais Luiz Claudio Ribeiro e Giselle Monteiro e já está em vigor.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
