Uma série de projeções de luzes em prédios da região central de São Paulo, com frases como “Veta tudo, Lula”, marcou o início de uma mobilização nacional neste sábado (3) contra o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental. O movimento, batizado de “Noite de luzes contra o PL da Devastação”, é liderado por artistas ativistas, ambientalistas e entidades da sociedade civil em diversos Estados.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, propõe mudanças significativas no atual modelo de licenciamento ambiental no Brasil, como a criação de modalidades simplificadas de autorização e a dispensa de licenciamento para várias atividades agropecuárias. A proposta é defendida por setores ligados à infraestrutura e ao agronegócio, sob o argumento de que reduziria burocracias e aceleraria obras.
Por outro lado, organizações ambientais, cientistas, juristas e até segmentos empresariais vêm alertando que o PL pode enfraquecer o controle ambiental e aumentar a judicialização. Dentre os pontos mais críticos está a criação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa estudos de impacto para obras como duplicações de rodovias.
As ações de protesto em São Paulo incluíram também projeções em bares, shows e baladas. Os “artivistas” Mozart Santos e Lílian Amaral participaram das intervenções visuais. A mobilização é organizada pela Coordenação de Estados de Movimentos Ambientalistas do Brasil e pela Frente SP Contra o PL da Devastação.
No governo federal, a proposta está sob análise dos ministérios da Casa Civil, Meio Ambiente e Relações Institucionais. A ministra Marina Silva declarou nesta semana que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu uma análise cuidadosa para preservar os pilares do licenciamento ambiental. Ela sugeriu que o governo pode propor um novo projeto ou medida provisória como alternativa ao texto aprovado.
Entre os pontos do PL, estão:
- Criação de licenças ambientais simplificadas e automáticas;
- Dispensa de licenciamento para várias práticas agropecuárias;
- Redução da autoridade do Conama sobre grandes empreendimentos;
- Renovação automática online para empreendimentos de médio porte; Supressão de exigência de licença para obras de saneamento básico;
- Aumento da pena para operação sem licença ambiental.
Os manifestantes pedem veto integral do texto pelo presidente, apontando que qualquer flexibilização coloca em risco biomas, populações vulneráveis e compromissos internacionais do Brasil com o meio ambiente. A expectativa é de que a pressão aumente nos próximos dias, com atos previstos em outras capitais do país.
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