Antes mesmo do encerramento do sétimo mês do ano, o número de mulheres que recorreram ao Maria da Penha Virtual já se aproximava do total registrado durante todo o ano passado. Entre janeiro e 15 de julho de 2026, a plataforma do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu 3.210 pedidos de medidas protetivas de urgência.
O volume equivale a aproximadamente 87% das 3.696 solicitações apresentadas por meio da ferramenta em 2025. Os dados foram reunidos pelo Observatório Judicial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e se referem exclusivamente aos pedidos encaminhados pelo sistema digital.
A quantidade de solicitações não corresponde necessariamente ao número de medidas concedidas nem permite concluir, isoladamente, que os casos de violência aumentaram na mesma proporção. A expansão pode refletir fatores combinados, como maior divulgação do serviço, facilidade de acesso à Justiça e crescimento da procura por proteção diante de situações de ameaça ou agressão.
Considerando a média informada de aproximadamente 459 pedidos mensais, o Maria da Penha Virtual poderá ultrapassar 5,5 mil solicitações até dezembro. Caso a projeção se confirme, o resultado representará uma alta próxima de 50% em relação ao total contabilizado no ano anterior.
Mulheres entre 21 e 40 anos concentram 56,5% dos registros feitos em 2026. A ferramenta está disponível para vítimas que residem no estado do Rio de Janeiro.
Procura cresce de forma contínua
A série histórica mostra que a utilização da plataforma avançou de maneira constante desde sua expansão para todo o território fluminense.
Em 2022, foram registrados 1.579 pedidos. O total praticamente dobrou no ano seguinte, chegando a 3.113. Em 2024, o sistema recebeu 3.497 solicitações, número que subiu para 3.696 em 2025. Nos primeiros sete meses de 2026, já foram contabilizados 3.210 pedidos.
O Maria da Penha Virtual foi desenvolvido por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. A tecnologia foi apresentada ao Judiciário fluminense em 2020, durante a pandemia, como uma alternativa para permitir que vítimas solicitassem proteção sem precisar se deslocar até uma unidade judicial.
A implementação começou como projeto-piloto em juizados especializados da capital e foi posteriormente ampliada para outras comarcas. Desde 8 de março de 2022, a plataforma atende todos os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado.
Os números preenchidos pelas próprias solicitantes também ajudam a identificar características atribuídas aos possíveis agressores.
Em 38,1% dos registros deste ano, o homem foi descrito como violento. O comportamento controlador apareceu em 35,7% das solicitações, enquanto o ciúme excessivo foi indicado em 26,3% dos casos. As características podem ocorrer simultaneamente e não representam, necessariamente, categorias isoladas.
Atitudes controladoras podem envolver monitoramento do telefone, restrição de contatos, vigilância da rotina, interferência no trabalho e tentativas de afastar a mulher de familiares e amigos.
A Lei Maria da Penha reconhece diferentes formas de violência doméstica. Além da agressão física, a proteção pode ser solicitada diante de violência psicológica, sexual, moral ou patrimonial.
Como funciona o pedido digital
Apesar de ser frequentemente chamado de aplicativo, o Maria da Penha Virtual funciona como uma página acessada pelo navegador de celulares, computadores ou outros dispositivos. Não é necessário baixar ou instalar qualquer programa, o que reduz a possibilidade de o agressor encontrar um ícone no aparelho.
Ao acessar o serviço, a mulher preenche um formulário com dados pessoais, informações sobre o possível agressor e uma descrição da violência sofrida. Também pode anexar fotografias, gravações de áudio e outros materiais relacionados ao caso.
A própria solicitante indica quais medidas considera adequadas à situação relatada. Depois do preenchimento, o sistema gera automaticamente uma petição em formato PDF e distribui o documento ao juizado competente. A vítima recebe as informações necessárias para consultar o andamento do pedido.
A análise caberá à Justiça, que poderá determinar providências conforme o risco identificado. Entre as medidas possíveis estão o afastamento do agressor da residência, a proibição de contato e o estabelecimento de uma distância mínima em relação à vítima.
As restrições também podem alcançar familiares e testemunhas, dependendo das circunstâncias. Outras providências poderão ser adotadas para proteger a integridade física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial da mulher.
O pedido pode ser apresentado diante de agressões como tapas, socos e chutes, mas também em situações de ameaça, perseguição, violência sexual ou retenção de documentos, cartões, dinheiro e telefone celular.
Não é necessário esperar que ocorra uma agressão física para procurar proteção. A ameaça atual ou o risco à segurança e à integridade emocional também podem justificar a análise de uma medida protetiva.
Segurança digital exige atenção
O acesso remoto facilita a aproximação entre a vítima e o Judiciário, mas exige cuidados quando o aparelho utilizado é compartilhado ou monitorado pelo agressor.
O próprio TJRJ recomenda que, depois de consultar páginas de apoio ou denúncia, a mulher apague o histórico do navegador. A orientação também vale para o acesso ao Maria da Penha Virtual.
Outras precauções incluem revisar o compartilhamento de localização, trocar senhas e verificar se contas pessoais permanecem abertas em dispositivos desconhecidos.
Sempre que possível, o pedido deve ser feito por meio de um aparelho seguro, pertencente à própria mulher ou a uma pessoa de confiança. Em situação de perigo imediato, a orientação é procurar os serviços policiais e de emergência.
O crescimento das solicitações demonstra a importância das ferramentas digitais para permitir que mulheres procurem a Justiça sem realizar um deslocamento inicial. A plataforma, entretanto, integra apenas uma parte da rede necessária para enfrentar a violência doméstica.
A proteção também depende da rapidez na análise dos pedidos, da fiscalização das medidas concedidas, do acolhimento das vítimas e da atuação conjunta dos órgãos de segurança, saúde, assistência social e Justiça.
O volume registrado em 2026 evidencia que milhares de mulheres continuam buscando proteção no estado do Rio. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de ampliar políticas preventivas e assegurar que o pedido digital resulte em atendimento efetivo e segurança no cotidiano.
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