Três municípios da região Norte Fluminense terão um reforço significativo em suas receitas com a liberação de royalties retroativos do petróleo.
A decisão foi aprovada na última quinta-feira (2) pela diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e contempla Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
Ao todo, serão repassados R$ 237 milhões referentes a valores acumulados desde 2016.
A liberação dos recursos ocorre após anos de negociações e mobilizações lideradas pela Organização dos Municípios Produtores de Petróleo, que atuou para garantir o reconhecimento de critérios técnicos na distribuição dos royalties.
Um dos pontos centrais da articulação foi o enquadramento de São João da Barra como município com infraestrutura de embarque e desembarque de petróleo e gás, devido à operação do Porto do Açu>.
A iniciativa foi conduzida durante a gestão do então presidente da Ompetro, Wladimir Garotinho.
Distribuição dos valores
De acordo com o secretário executivo da Ompetro, Marcelo Neves, os recursos serão divididos da seguinte forma: cerca de R$ 72,7 milhões para Campos dos Goytacazes, R$ 99,1 milhões para São João da Barra e R$ 65,3 milhões para São Francisco de Itabapoana. O pagamento será feito de forma parcelada.
Neves destacou que o processo estava parado há anos, mas avançou recentemente após novas tratativas com a ANP.
Segundo ele, reuniões realizadas ao longo de 2025 foram fundamentais para destravar a pauta e garantir o andamento da proposta dentro da agência.
Mobilização política
O secretário ressaltou a participação de lideranças regionais nas negociações, incluindo o próprio Wladimir Garotinho e a prefeita Yara Cinthia.
Após a saída de Wladimir da presidência da Ompetro, o comando da entidade foi assumido pelo prefeito Frederico Paes, que deu continuidade às tratativas.
Segundo Neves, o repasse representa uma conquista importante para os municípios, que poderão investir os recursos em áreas prioritárias e melhorias para a população.
Debate sobre nova divisão dos royalties
Apesar do avanço, a região ainda acompanha com atenção a discussão sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no país.
A chamada Lei de Partilha, aprovada em 2012, propõe dividir os recursos entre todos os municípios brasileiros, incluindo os que não são produtores.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema segue em análise no Supremo Tribunal Federal. O processo chegou a ser suspenso por decisão da ministra Cármen Lúcia, mas pode voltar à pauta no dia 6 de maio.
Diante desse cenário, a Ompetro articula novas reuniões com autoridades estaduais, incluindo representantes do governo do Rio de Janeiro e órgãos do sistema de Justiça, para discutir os impactos da possível mudança na divisão dos recursos.
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