Motoristas de aplicativo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), uma mobilização na cidade de São Paulo em protesto contra trechos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação do transporte individual remunerado de passageiros e dos serviços de entrega.
Os manifestantes percorreram importantes vias da capital paulista em carreata até a Praça Charles Miller, na região do Pacaembu, em ato organizado por representantes da categoria.
A votação inicial do projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão, estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta na noite anterior após solicitação da liderança do governo.
O texto prevê que motoristas e entregadores sejam enquadrados como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício regido pela CLT.
Também estabelece valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, critérios de remuneração baseados no tempo de serviço e contribuição previdenciária reduzida para trabalhadores e plataformas.
Além disso, o projeto define as empresas do setor como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras, e transfere possíveis disputas judiciais para a Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho.
Representantes dos trabalhadores afirmam que a proposta pode trazer prejuízos à categoria. Um dos organizadores do protesto destacou a necessidade de mobilização conjunta entre motoristas e entregadores para tentar barrar o avanço do texto, alegando risco de piora nas condições de trabalho.
Outro participante afirmou que os profissionais são contrários ao projeto e defendem que o texto não atende às reivindicações das categorias, podendo ampliar a precarização do trabalho.
Do lado das empresas, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que alguns pontos do substitutivo ainda precisam de ajustes.
Entre as preocupações estão a taxa mínima para entregas e a limitação de valores cobrados pelas plataformas.
A entidade avalia que essas medidas podem impactar o equilíbrio do setor, afetando a renda dos trabalhadores e o acesso dos consumidores aos serviços.
Ainda assim, a Amobitec afirmou que reconhece avanços no texto e se disse aberta ao diálogo para construção de uma regulamentação mais equilibrada.
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