Manifestantes se reuniram na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a decisão do Senado Federal de suspender os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A norma, aprovada em dezembro de 2024, estabelecia diretrizes para o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo orientações relacionadas ao acesso ao aborto legal nos casos já previstos pela legislação brasileira.
O ato começou por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) e seguiu em caminhada até a Praça do Ciclista.
A mobilização foi organizada pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reunindo movimentos sociais, coletivos feministas e entidades ligadas aos direitos humanos.
Segundo os organizadores, a resolução não criava novos direitos, mas buscava padronizar procedimentos de acolhimento e proteção às vítimas, reduzindo situações de revitimização durante o atendimento médico, psicológico e jurídico.
Integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, Dafne Sena afirmou que a proposta tinha como objetivo organizar o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes vítimas de estupro, evitando novos constrangimentos e episódios de violência institucional.
Ela destacou ainda que a resolução apenas regulamentava procedimentos já previstos pela legislação brasileira e não ampliava as hipóteses legais de interrupção da gravidez.
Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando há risco à vida da gestante, em casos de anencefalia fetal e quando a gravidez é resultado de estupro, incluindo estupro de vulnerável, caracterizado quando a vítima possui menos de 14 anos.
Durante a manifestação, a militante do Coletivo Juntas, Tamires de Sousa Arantes, afirmou que muitas mulheres e meninas já enfrentam dificuldades para acessar serviços de aborto legal em diversas regiões do país e teme que a suspensão da resolução agrave ainda mais o cenário.
Segundo ela, o protesto também teve como objetivo reforçar que o direito ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira existe há décadas e não deveria sofrer retrocessos.
Dados apresentados pelos organizadores durante a mobilização chamaram atenção para os índices de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas sofrem violência sexual diariamente no país.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 registrou 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica. Mais de 76% das ocorrências correspondem a estupro de vulnerável.
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