Uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro determinou a interrupção imediata das atividades de um lixão clandestino instalado na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá, na zona Oeste da capital fluminense.
A medida atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e também proíbe a criação de animais na área.
A decisão liminar estabelece ainda que o governo do estado e a prefeitura do Rio apresentem um plano integrado de atuação para conter os impactos ambientais provocados pelo local e impedir novos descartes irregulares de resíduos.
Entre as determinações impostas pela Justiça está a retirada de todo o material acumulado no terreno, além da destinação ambientalmente adequada dos resíduos encontrados na área.
A ação civil pública foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital. Segundo o Ministério Público, o lixão funcionava há anos sem qualquer autorização ambiental ou controle sanitário.
As investigações apontaram que empresas de transporte de resíduos e locadoras de caçambas utilizadas em obras da construção civil estariam utilizando o terreno para descarte irregular de entulho e lixo.
De acordo com os órgãos responsáveis pela apuração, o acúmulo de resíduos provocou degradação ambiental significativa, incluindo desmatamento e contaminação do solo.
Durante as vistorias também foram identificados outros problemas ambientais, como o funcionamento irregular de uma marmoraria sem licença ambiental e a criação inadequada de animais, entre eles porcos e galos.
A decisão judicial busca interromper os danos ambientais e reduzir riscos à saúde pública na região. Entre as preocupações apontadas pelas autoridades está a possibilidade de explosões causadas pelo acúmulo de gás metano gerado pela decomposição dos resíduos no subsolo.
A Instituto Estadual do Ambiente e a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade já realizaram inspeções no local e estudam medidas para impedir novos despejos clandestinos.
Entre as ações analisadas está a construção de muros em pontos de acesso frequentemente utilizados por caminhões para descarte irregular de lixo e entulho na comunidade do Outeiro, em Jacarepaguá.
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