A falta de vagas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro mantém centenas de adolescentes fora das unidades de internação, mesmo após decisões judiciais determinarem o encaminhamento. Até 13 de outubro, 604 jovens aguardavam uma vaga no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), conforme levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Do total, 204 adolescentes já tinham recebido determinação judicial de internação. Outros 400 estavam com internação provisória decretada e deveriam permanecer em unidades socioeducativas enquanto aguardavam o julgamento dos casos.
A maior parte das ocorrências está relacionada a atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico. O levantamento também identificou adolescentes envolvidos em outros tipos de infração, incluindo crimes contra o patrimônio e ocorrências com violência.
Entre os casos contabilizados, 28 aguardavam vaga por atos análogos a roubo majorado, caracterizado pelo emprego de violência ou grave ameaça. Outros 17 estavam relacionados a furto qualificado e seis a furto simples.
Também foram registrados seis casos envolvendo atos infracionais análogos a crimes sexuais e quatro relacionados a homicídio ou tentativa de homicídio. Outros 15 adolescentes aguardavam encaminhamento por ocorrências diversas, como roubo simples, participação em milícia privada, porte de arma e sequestro.
Central de Vagas estabelece critérios de prioridade
Desde 2021, a Central de Vagas é responsável por organizar a fila de espera e definir a prioridade de encaminhamento dos adolescentes às unidades de internação. O mecanismo utiliza uma pontuação baseada na gravidade do ato infracional.
Quanto maior a pontuação atribuída à ocorrência, maior a prioridade na fila. Entre os exemplos, o furto simples recebe três pontos, enquanto o furto qualificado soma quatro. O tráfico de drogas corresponde a sete pontos.
Nos casos de roubo, a classificação é de 12 pontos para a modalidade simples e 13 para a majorada. Já o homicídio simples recebe 14 pontos, enquanto o homicídio qualificado chega a 20. O latrocínio, caracterizado pelo roubo seguido de morte, alcança 28 pontos.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, a classificação leva em consideração principalmente a gravidade da conduta e a existência de violência ou grave ameaça contra a vítima.
Histórico de adolescente evidencia dificuldade de cumprimento das medidas
O levantamento do MPRJ também apresentou o histórico de um adolescente que acumula diferentes ocorrências desde os 14 anos e, atualmente, permanece em liberdade enquanto espera uma vaga para internação.
O primeiro registro citado ocorreu em julho de 2023, quando ele furtou duas facas avaliadas em R$ 73 em uma loja de shopping, em Campo Grande, na Zona Oeste da capital. Após a apreensão, recebeu como medida socioeducativa a prestação de serviços.
Em janeiro de 2024, foi abordado na estação Via Parque com pequenas quantidades de maconha, crack e lança-perfume. Na ocasião, a Justiça aplicou uma advertência.
Dois meses depois, no Recreio dos Bandeirantes, tentou roubar o celular de um motorista. A vítima reagiu e entrou em luta corporal com o adolescente, sofrendo uma lesão no braço. Diante da ocorrência, foi determinada a internação.
Durante o período em que permaneceu em uma unidade socioeducativa, o jovem praticou um ato de violência sexual contra outro adolescente. Quatro meses depois, deixou o local.
Em março de 2025, voltou a ser envolvido em uma ocorrência, dessa vez por furtar um celular no Aterro do Flamengo. Considerando o histórico, a Justiça determinou sua internação provisória, mas ele foi liberado porque não havia vaga disponível.
Em agosto do mesmo ano, quando tinha 17 anos, foi apreendido novamente no Recreio dos Bandeirantes. Dessa vez, estava com uma pistola calibre 9 mm, um carregador e 24 munições. Aos policiais, afirmou que integrava uma milícia.
Mais uma vez, houve determinação judicial de internação, mas a falta de vagas impediu o encaminhamento para uma unidade do Degase.
Para o promotor Afonso Henrique Lemos, a demora no cumprimento das decisões judiciais pode favorecer a repetição de atos infracionais e o agravamento das ocorrências.
Capital tem apenas 101 vagas para internação
A estrutura disponível na cidade do Rio de Janeiro conta com 101 vagas destinadas à internação de adolescentes. Embora o período máximo previsto para cumprimento da medida seja de três anos, a permanência média nas unidades é de aproximadamente sete meses.
A capacidade do sistema preocupa o Ministério Público. O promotor questiona se a quantidade de vagas disponíveis é suficiente para atender às determinações judiciais e garantir que as medidas socioeducativas cumpram seus objetivos, que incluem responsabilização, acompanhamento e ressocialização dos adolescentes.
Procurado pela reportagem do RJ2 para comentar a situação, o Degase não apresentou esclarecimentos específicos sobre a fila de espera. O órgão informou que a Central de Regulação de Vagas funciona conforme uma resolução conjunta da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Os dados revelam um desafio para o sistema socioeducativo fluminense: garantir o cumprimento das decisões judiciais diante de uma estrutura que, atualmente, não comporta toda a demanda por internação.
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