A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quinta-feira (5), um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a ampliar a lista de anticoagulantes distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde. A proposta segue agora para sanção ou veto do Executivo.
O texto permite que a Secretaria de Estado de Saúde inclua medicamentos como rivaroxabana, dabigatrana, apixabana e edoxabana no fornecimento gratuito, desde que respeitados critérios clínicos e administrativos definidos pelo próprio governo.
A medida busca oferecer alternativas terapêuticas à varfarina, atualmente o principal anticoagulante disponibilizado pelo sistema público. Segundo o autor do projeto, a ampliação atende a evidências científicas que apontam maior eficácia e segurança de alguns desses fármacos em determinados quadros clínicos.
O projeto também prevê que novos anticoagulantes aprovados futuramente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitáriapoderão ser automaticamente incluídos na lista de medicamentos autorizados para distribuição, desde que destinados ao tratamento de trombose venosa.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a política, definindo normas, diretrizes clínicas e o cadastro dos pacientes aptos a receberem os medicamentos, além de poder promover campanhas informativas sobre o acesso ao tratamento.
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