Laudos, pastas funcionais e outros registros relacionados a períodos de repressão política no Brasil começaram a ser protegidos da deterioração após permanecerem armazenados em condições precárias no antigo prédio do Instituto Médico Legal, na Lapa, região central do Rio de Janeiro.
Uma nova etapa do recolhimento foi realizada na quarta-feira (22), com a participação de equipes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, do Iphan e de organizações dedicadas à preservação da memória e à defesa dos direitos humanos.
O trabalho também foi acompanhado pelo Ministério Público Federal.
Laudos abrangem período da ditadura
Entre os materiais retirados estão microfilmes com laudos cadavéricos produzidos entre 1965 e 1982.
Os documentos poderão contribuir para estudos sobre a ditadura militar, desaparecimentos políticos e possíveis violações cometidas por órgãos responsáveis pela repressão.
Também foram transferidas pastas funcionais de agentes da antiga Delegacia Especial de Segurança Política e Social.
A instituição atuou como polícia política durante o Estado Novo, acompanhando e reprimindo pessoas consideradas adversárias do regime.
Acervo pode ajudar novas pesquisas
Os registros preservados poderão oferecer informações importantes para pesquisadores, familiares de vítimas e entidades que investigam episódios de violência política.
A documentação também pode auxiliar na reconstrução da atuação das estruturas de repressão em diferentes períodos da história brasileira.
Depois da transferência, o material passará por processos de identificação, organização e conservação.
A intenção é garantir condições adequadas de armazenamento e permitir que, futuramente, o conteúdo seja consultado pela sociedade.
Documentos estavam sob risco
A mobilização para proteger o acervo começou em março de 2025, após inspeções constatarem a precariedade do imóvel.
Os documentos estavam expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos e invasões.
Também havia risco de incêndio e perda acelerada do material por causa da falta de condições apropriadas de preservação.
A situação colocava em perigo registros considerados relevantes para a história política e institucional do país.
Justiça determinou transferência
Decisões da Justiça Federal estabeleceram medidas para aumentar a segurança no antigo prédio e garantir a retirada da documentação.
Em março de 2026, uma sentença obrigou o estado do Rio de Janeiro a transferir todo o acervo e providenciar o tratamento técnico necessário.
A determinação incluiu a obrigação de armazenar os materiais em instalações adequadas, capazes de impedir novos danos.
Recolhimento começou em maio
A primeira etapa da transferência ocorreu em maio.
Na ocasião, foram retirados livros de entrada e saída de corpos, registros de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, mapas, fotografias e outros objetos de valor histórico.
Em julho, um segundo conjunto de documentos foi encaminhado ao Arquivo Público.
Esse lote continha ficheiros e pastas relacionadas a agentes que atuaram durante períodos ditatoriais.
Terceira etapa amplia preservação
A retirada realizada na quarta-feira representa a terceira fase do trabalho de proteção do acervo.
Com a transferência dos laudos e das pastas funcionais, novos registros passam a receber tratamento especializado.
As equipes deverão avaliar o estado de conservação de cada documento e adotar procedimentos para impedir novas perdas.
O processo também permitirá organizar o conteúdo de forma que as informações possam ser localizadas e estudadas.
Direito à verdade
Para o Ministério Público Federal, a retirada completa dos documentos é fundamental para proteger a memória histórica brasileira.
A preservação desses registros está relacionada ao direito da sociedade de conhecer acontecimentos ligados à repressão política e às violações de direitos humanos.
O acervo poderá ajudar a esclarecer episódios ainda pouco conhecidos e contribuir para pesquisas sobre vítimas, agentes públicos e instituições envolvidas.
Ao deixar um prédio deteriorado e seguir para instalações adequadas, a documentação passa a ter maiores chances de permanecer disponível para as próximas gerações.
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