A Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (3) a prisão preventiva do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi proferida pela juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal.
A ordem de prisão foi expedida após o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, revogar o habeas corpus que permitia ao cantor responder ao processo em liberdade.
De acordo com a decisão judicial, relatórios de monitoramento referentes aos meses de novembro e dezembro do ano passado apontaram inconclusões sobre a localização do réu entre 18h e 0h, especialmente após as 20h, horário em que deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno. Os documentos também indicaram deslocamentos entre meia-noite e 6h em diversas datas, o que caracteriza violação direta das medidas impostas.
A magistrada destacou ainda falhas recorrentes no funcionamento da tornozeleira eletrônica, com registros frequentes de “fim de bateria”. Entre outubro e novembro, foram contabilizados 22 episódios de inoperância do equipamento, alguns com duração superior a oito horas consecutivas, o que comprometeu o monitoramento do acusado por longos períodos.
Entre as medidas cautelares que Oruam deveria cumprir estavam o comparecimento mensal em juízo, a manutenção de endereço fixo na comarca, a proibição de frequentar áreas consideradas de risco — como o Complexo do Alemão —, a restrição de contato com outros acusados e com um adolescente citado no processo, além da proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial. Também estavam em vigor o recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica sob monitoramento da Secretaria de Administração Penitenciária.
O rapper havia sido preso em julho do ano passado, mas teve a prisão revogada em setembro após decisão do STJ. Atualmente, ele responde em liberdade por crimes como tentativa de homicídio qualificado, ameaça e dano ao patrimônio público. Além desses processos, Oruam já foi indiciado por tráfico de drogas, associação para o tráfico, desacato, lesão corporal, resistência qualificada e corrupção ativa, além de responder por dirigir de forma perigosa com a habilitação suspensa.
Em episódios anteriores citados nos autos, a Polícia Civil relatou que, durante a apreensão de um adolescente, Oruam e outras pessoas teriam atacado agentes com pedras, ferindo um policial. Após o ocorrido, ele teria fugido para o Complexo da Penha. Na ocasião, foi expedido mandado de prisão, e o cantor se apresentou espontaneamente no mesmo dia, permanecendo detido no Complexo de Gericinó, em Bangu, até setembro.
Oruam é filho de Marcinho VP, apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho, preso desde 1996, e sobrinho de Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações da defesa.
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