Condomínios residenciais e comerciais do Rio de Janeiro estão promovendo um movimento para revisar a forma de cobrança do abastecimento de água, que tem representado uma parcela cada vez maior do orçamento dos moradores e empresas.
Administradores afirmam que, em alguns casos, a conta de água chega a responder por quase metade das despesas mensais.
A campanha é liderada pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que questiona a chamada cobrança por consumo mínimo.
Esse modelo atinge prédios sem hidrômetros individualizados, que recebem apenas uma conta coletiva dividida entre os condôminos.
Segundo o presidente da Abadi, Marcelo Borges, a cobrança mínima não reflete o consumo real. “Defendemos que a tarifa seja baseada no que o hidrômetro marca ou em uma estimativa mais próxima do consumo efetivo do condomínio”, explicou.
No Rio de Janeiro, a tarifa mínima é de 15 m³ para prédios residenciais e 20 m³ para comerciais, sendo que cerca de 70% dos edifícios possuem hidrômetro único.
O tema ganhou repercussão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima. A Abadi aponta que, em alguns casos, a conta de água passou de 7% para 45% do orçamento do condomínio.
Em prédios comerciais com dez unidades, o valor médio chega a R$ 9,2 mil no Rio, enquanto em Minas Gerais é de R$ 636 e em São Paulo R$ 1,5 mil.
A entidade atua como Amicus curiae em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e lançou uma petição pública solicitando revisão do modelo. Juntamente com o Secovi Rio, a Abadi solicitou à Agenersa análise do modelo de cobrança.
A agência confirmou que a tarifa mínima é legal, mas avaliará ajustes na revisão anual, respeitando metas de universalização e equilíbrio econômico-financeiro.
As concessionárias de água do Rio — Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio — reforçam que a cobrança mínima é válida e consolidada pelo STJ, prevista nos contratos de concessão, garantindo investimentos contínuos e manutenção da qualidade do serviço.
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