O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi declarado persona non grata em Belo Horizonte. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (8) pela Câmara Municipal de Vereadores, com a aprovação da Moção nº 139/2025.
Segundo a imprensa local, o documento apresenta como justificativa as sanções impostas pelos Estados Unidos a Moraes, incluindo restrições financeiras previstas na Lei Magnitsky, norma norte-americana que visa punir violações de direitos humanos e atos de corrupção. O texto ainda menciona um episódio ocorrido em 30 de julho, quando Moraes teria feito um gesto obsceno durante uma partida do Corinthians, na Neo Química Arena, em São Paulo.
Para os autores da moção, a atitude “fere a moralidade, o decoro e o respeito que se exige de uma autoridade investida no mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro”.
Reação do PT
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara — composta por Pedro Patrus, Pedro Rousseff, Bruno Pedralva e Luiza Dulci — apresentou pedidos de impugnação da moção, em defesa de Alexandre de Moraes. Os parlamentares argumentaram que a medida não possui base jurídica ou política sólida e representa um uso indevido do instituto de “persona non grata”, que tradicionalmente se aplica a representantes diplomáticos estrangeiros.
Significado do termo
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o termo persona non grata é utilizado no âmbito diplomático para indicar que um representante oficial estrangeiro deixou de ser aceito por determinado país. Portanto, a aplicação do conceito a um ministro do STF brasileiro por parte de uma Câmara Municipal não possui efeitos legais práticos, mas tem caráter simbólico e político.
Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou publicamente sobre a decisão da Câmara de Belo Horizonte.
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