Dos 33 milhões de brasileiros que estão passando fome, três milhões residem no Rio de Janeiro. Esse dado consta no relatório de 227 páginas elaborado pela Comissão Especial de Enfrentamento à Miséria e à Extrema Pobreza, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que teve a sua votação final no dia 15 de agosto.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, as propostas do documento, dentre elas a reabertura de restaurantes populares, a criação de programas de transferência de renda e a distribuição de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A deputada estadual Renata Souza (Psol), que presidiu a comissão, destacou durante a audiência, ocorrida de forma online, a importância da implementação em regime emergencial das propostas elaboradas pelo grupo de trabalho, assim como citou as ações do governo estadual que tiveram como objetivo solucionar o problema da fome, porém, não foram bem sucedidas.
“O principal projeto de distribuição de renda no âmbito do estado do Rio de Janeiro é o Supera RJ, mas que não deu condições de representar as reais necessidades das pessoas. Tivemos um fracasso completo do Supera RJ, que não chegou a todas as famílias e, nas poucas que esse cartão de recebimento chegou, as pessoas encontraram dificuldades, seja porque alguém já tinha sacado [o benefício] ou porque não havia transparência no processo de aquisição, inclusive dos cartões. Podemos ir a diferentes prefeituras do Rio, todas dizem que o número de cartões foi aquém da população em condição de miserabilidade naquela cidade”, destaca a deputada.
A comissão especial da Alerj atuou durante um ano e nesse período foram colhidos dados por meio de 13 visitas técnicas a 30 comunidades e municípios do Rio e da Baixada Fluminense, que foram avaliados em cinco audiências realizadas na Casa.
As 25 proposições elaboradas pelo grupo de trabalho devem servir como base para a criação de novas políticas públicas voltadas para solucionar a miséria, o desemprego, o déficit de moradia e do saneamento básico no Estado. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e ao Palácio Guanabara.
“Entendemos que diante dessa Comissão Especial, todas as oitivas e também idas a diferentes territórios no âmbito do estado do Rio de Janeiro, demonstrou que a fome é a face mais cruel da miserabilidade da pobreza. Como dizia Betinho, a alma da fome é a Política. Então, faltam políticas públicas estruturais que superem as desigualdades sociais, em especial que garanta a dignidade humana da nossa população. Esse relatório também demonstra o quanto é fundamental que tenhamos uma renda básica fluminense. O relatório final indica a aprovação do Renda Básica Fluminense, um Projeto de Lei que apresentamos na Assembleia Legislativa e que hoje tramita na Casa”, disse a parlamentar.
A Comissão também foi composta pela deputada estadual Enfermeira Rejane, como vice, o deputado Flavio Serafini, como relator, além dos deputados Waldeck Carneiro, Zeidan e Martha Rocha, como membros.
