O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) identificou 1.260 estudantes milionários que receberam indevidamente bolsas do programa Universidade Gratuita, lançado em 2023 pelo governo estadual para financiar o ensino superior de alunos de baixa renda. O novo relatório, divulgado nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial, revela que 19 desses beneficiários pertencem a famílias com patrimônio superior a R$ 200 milhões — uma delas com fortuna estimada em R$ 855 milhões.
O levantamento, solicitado pela Secretaria de Estado da Educação (SED), mostra que o programa teve prejuízo estimado de R$ 250 milhões com a concessão indevida de bolsas. A primeira etapa da apuração havia identificado 858 estudantes com patrimônio incompatível, incluindo bens como lanchas, carros de luxo e participação em empresas milionárias. O novo relatório corrigiu inconsistências e ampliou o número de casos irregulares.
Além dos 1.260 alunos milionários, o TCE identificou 15.281 estudantes que omitiram bens familiares e 4.430 com renda incompatível com a declarada no processo seletivo do programa. Os dados foram obtidos por meio do cruzamento de informações com bancos públicos e oficiais, como vínculos empregatícios, registros de óbito e declarações fiscais.
“Esse detalhamento permite um controle mais efetivo por parte da SED e das universidades, tanto na concessão das bolsas quanto na fiscalização”, afirmou o conselheiro Gerson dos Santos Sicca, relator do caso no TCE-SC.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu o relatório e pode abrir novas investigações. O governador Jorginho Mello (PL) já havia determinado, em junho, a abertura de inquérito pela Polícia Civil após a divulgação do primeiro relatório de irregularidades.
A Secretaria de Educação informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre o novo documento, mas ressaltou que mais de 50 mil estudantes são atendidos pelo programa e que 82% dos beneficiários vieram da rede pública estadual, sendo que 85% trabalham enquanto estudam.
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