Mais de 714 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo firmado com o governo federal para o ressarcimento de valores debitados indevidamente das contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério da Previdência Social.
O número representa 36% dos cerca de 1,9 milhão de beneficiários que têm direito à compensação. A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro, e o primeiro pagamento está previsto para quinta-feira (24). O valor será depositado automaticamente na mesma conta onde o segurado já recebe seu benefício mensal — desde que tenha feito a adesão formal.
Na última semana, uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada no Diário Oficial da União. Ela abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos e acelerar a devolução dos recursos, descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultado de uma conciliação entre diversas instituições públicas, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU), que atuaram na mediação entre os beneficiários e as entidades envolvidas.
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