O Governo Federal atualizou as regras de uso do aplicativo SouGov.br, limitando o acesso de crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes.
Agora, esses usuários só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável, como pais, tutores ou curadores.
A mudança organiza os usuários em dois perfis: Representante Legal e Representado. Para liberar o acesso, o responsável deve estar cadastrado no Gov.br nos níveis Prata ou Ouro e aceitar os novos termos de uso.
Sem essa autorização, qualquer tentativa de login do dependente é bloqueada automaticamente.
As permissões variam conforme o perfil: o representante legal pode consultar e editar informações, enquanto o representado tem acesso apenas à leitura.
Funções sensíveis, como contratação de empréstimos consignados e Prova de Vida digital, ficam indisponíveis para dependentes.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a medida aumenta a rastreabilidade, reduz riscos de uso indevido da plataforma e garante maior segurança para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
O responsável ainda pode revogar a autorização a qualquer momento, bloqueando imediatamente o acesso do dependente.
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