O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos da administração pública nas esferas municipal, estadual e federal. A norma integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, instituições públicas não poderão adotar “novas formas de flexão de gênero e número” que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra costuma ser utilizada principalmente nas redes sociais e por integrantes da comunidade LGBTQIA+, com o propósito de criar termos que representem pessoas que não se identificam como homens ou mulheres. Exemplos incluem substituições como “amigue”, “amigx” ou “todxs”, além do uso do pronome “elu”.
O tema já gerou polêmicas envolvendo o governo. Em 2023, o então ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, abriu seu discurso de posse usando a saudação “todes”, gesto criticado por setores conservadores. Lula, porém, não utiliza linguagem neutra em pronunciamentos.
A lei define linguagem simples como o conjunto de técnicas que garantem clareza e objetividade, permitindo ao cidadão localizar, compreender e aplicar as informações divulgadas pelo poder público. Entre os objetivos estão facilitar o acesso a dados oficiais e reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre governo e população.
O texto também estabelece diretrizes para a adoção da linguagem simples em documentos públicos. Entre elas:
- usar frases curtas e em ordem direta;
- apresentar apenas uma ideia por parágrafo;
- empregar palavras comuns e de fácil compreensão;
- substituir ou explicar termos técnicos e jargões;
- evitar estrangeirismos pouco usuais;
- escrever o nome completo antes de siglas;
- organizar o conteúdo destacando primeiro as informações essenciais;
- eliminar redundâncias e termos desnecessários;
- evitar expressões vagas;
- testar a compreensão das mensagens com o público-alvo.
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