As plataformas de apostas on-line continuarão impedidas de operar no Brasil por mais 60 dias. O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a validade da Medida Provisória que estabelece restrições às chamadas bets e aos jogos virtuais no país. Com a extensão do prazo e a suspensão da contagem durante o recesso parlamentar, a proibição permanece em vigor até março.
A decisão, divulgada pelo Metrópoles, não significa que a restrição se tornou definitiva. Para continuar valendo depois do período estabelecido, a Medida Provisória precisará ser analisada e aprovada pelos parlamentares dentro do prazo de vigência.
Anunciada no fim de setembro, a medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, além de jogos on-line e cassinos virtuais. Os bloqueios das plataformas começaram em outubro.
Governo defende a suspensão das plataformas
O governo federal argumenta que os mecanismos de fiscalização das empresas de apostas não são suficientes para proteger os consumidores. Entre as principais preocupações estão o acesso de menores de idade às plataformas e os prejuízos financeiros que os jogos podem provocar nas famílias.
Em pronunciamento oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender o encerramento das atividades das empresas do setor. Segundo ele, a restrição às apostas pode favorecer o consumo das famílias e estimular o comércio e a indústria.
“O fim das bets já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar”, afirmou Lula.
O presidente também criticou os efeitos das plataformas sobre os consumidores e declarou que elas “destruíram vidas e precisam ficar no passado, como o pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou”.
STF também vai analisar a proibição das bets
Além da tramitação no Congresso, a validade da medida está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Corte não julga a questão, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão nacional dos processos judiciais que contestam a proibição das apostas.
A decisão ocorreu após um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A intenção é evitar que diferentes tribunais tomem decisões conflitantes sobre o assunto, o que poderia permitir o funcionamento de algumas plataformas enquanto outras continuariam bloqueadas.
Dessa forma, o futuro das restrições às bets depende de duas decisões: a análise da Medida Provisória pelo Congresso Nacional e o julgamento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.
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