O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou, pela primeira vez, uma resolução dedicada à proteção de pessoas em situação de rua, reconhecendo a necessidade de garantir dignidade, inclusão social e acesso a direitos fundamentais.
O Brasil teve papel central na iniciativa, coordenando a elaboração do documento.
A medida estabelece direitos básicos como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de enfatizar a prevenção de violência e discriminação, inclusive quando cometidas por agentes públicos.
O texto também recomenda a coleta de dados precisos para embasar políticas públicas mais eficazes.
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua do Rio de Janeiro, comemorou a aprovação e destacou que a iniciativa representa décadas de luta, abrindo espaço para maior participação política internacional e rompendo com a lógica de criminalização da pobreza.
A resolução foi apresentada durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026, com coautoria de Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai.
Entre os principais pontos do documento estão:
- Rejeição a toda forma de violência, discriminação ou abuso contra pessoas em situação de rua, com atenção a grupos vulneráveis;
- Eliminação de legislações que criminalizem essa população;
- Garantia de acesso a sistemas de proteção social;
- Desenvolvimento de programas integrados de moradia, saúde, educação, cultura e geração de renda;
- Promoção de cooperação internacional e intercâmbio de boas práticas;
- Inclusão do tema em relatórios e atividades da ONU, assegurando continuidade da análise em futuras agendas.
A aprovação da resolução representa um avanço global em direitos humanos, destacando a importância de políticas públicas inclusivas e a responsabilidade de países líderes, como o Brasil, em implementar mudanças efetivas no âmbito doméstico.
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