O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein para exigir a adoção imediata de políticas de ações afirmativas nos programas de residência médica da instituição.
A medida busca garantir a reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados, conforme previsto na regulamentação federal em vigor.
Segundo o MPF, a iniciativa pretende ampliar a diversidade entre os médicos residentes, assegurando oportunidades para pessoas negras, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
Os procuradores solicitam que o hospital publique editais complementares ainda para o processo seletivo de 2026, respeitando os percentuais de cotas definidos pelas normas federais.
De acordo com a ação, embora pessoas negras representem a maior parcela da população brasileira, elas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência médica na instituição. Já os residentes autodeclarados brancos correspondem a 70,1% do total.
O Ministério Público sustenta que a adoção das cotas é obrigatória inclusive para instituições privadas que oferecem programas de residência médica vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), seguindo regulamentação publicada pelo governo federal em 2025.
Na avaliação do órgão, a ausência da reserva de vagas no processo seletivo de 2026 configuraria descumprimento das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Outro argumento apresentado pelo MPF é que o hospital recebe benefícios públicos indiretos por meio de imunidades e isenções tributárias federais.
Segundo a procuradora responsável pelo caso, esses incentivos reforçam o compromisso institucional com a promoção da igualdade de oportunidades e a redução de desigualdades históricas.
A ação também menciona entendimento técnico divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em abril deste ano, segundo o qual a implementação de cotas em programas de residência médica não deve ser tratada como facultativa, mas como uma exigência legal para as instituições abrangidas pela regulamentação.
Em nota, o Hospital Israelita Albert Einstein informou que ainda não havia sido oficialmente citado e declarou não ter conhecimento formal do conteúdo da ação nem das alegações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
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