A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (21), anular a extinção da punibilidade do ex-auditor fiscal de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte. O colegiado também decretou sua prisão preventiva, substituindo a prisão temporária em vigor desde o dia 15 de outubro, quando ele foi localizado na cidade de Mucuri, na Bahia.
De forma unânime, os ministros acolheram questão de ordem apresentada pelo relator original, ministro Antonio Saldanha Palheiro, restabelecendo a condenação de Pereira a 18 anos, 2 meses e 12 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de concussão e lavagem de dinheiro.
A medida foi tomada para garantir a aplicação da lei penal, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. O STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que a fuga do réu é motivo suficiente para justificar a prisão preventiva.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, Pereira integrava a “Máfia do ISS” e recebeu cerca de R$ 1,1 milhão em propina para liberar uma obra residencial em Santo André (SP), quando era secretário de Orçamento e Planejamento.
O relator destacou que o documento usado para simular a morte do ex-auditor não era materialmente falsificado, mas continha informações falsas. “Ficou comprovado que ele vivia sob nova identidade na Bahia”, afirmou Saldanha Palheiro.
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