A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a transferência da UPI Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, para a empresa Fan Store Entretenimento (BandUP!).
A decisão encerra uma disputa envolvendo credores e participantes do processo de venda no âmbito da recuperação judicial do Americanas.
A homologação foi mantida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que rejeitou pedidos de impugnação apresentados por credores e pela empresa Solver Soluções Críticas. Com isso, foi preservado o resultado do leilão realizado dentro do processo de reestruturação da companhia.
A principal contestação dizia respeito a uma proposta de R$ 155 milhões apresentada pela Solver, que acabou desclassificada por descumprimento de regras do edital.
Segundo a decisão, a empresa teria entregado a proposta de forma irregular, sem o devido lacre, contrariando as normas do processo.
Outro ponto levado em consideração pela Justiça foi o não cumprimento do prazo para apresentação de caução, exigência obrigatória para participação em impugnações dentro do procedimento judicial.
Credores como Bradesco, Itaú, Santander, Safra e BTG Pactual chegaram a defender a aceitação da proposta de maior valor.
No entanto, o juízo entendeu que flexibilizar regras previamente estabelecidas poderia comprometer a segurança jurídica e a previsibilidade do processo de venda.
A empresa ainda tentou reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas o recurso foi negado, mantendo o entendimento de que o descumprimento de regras do edital justifica a desclassificação.
Com isso, permanece válida a venda da Uni.Co à Fan Store Entretenimento, avançando mais uma etapa do processo de recuperação judicial da Americanas.
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