O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma medida provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A medida também altera a frequência das verificações, que deixam de ser anuais e passam a ser realizadas a cada dois anos.
A iniciativa representa uma economia estimada de R$ 9 milhões por ano aos taxistas brasileiros. Mais de 100 mil profissionais serão beneficiados, segundo estimativa do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin.
“A aferição do taxímetro era todo ano. E os estudos do Inmetro mostraram que o problema era mínimo. Então, passa a ser de dois em dois anos. E aquela taxa de R$ 52 acabou. Um reconhecimento do presidente Lula pelo trabalho importantíssimo dos taxistas para a sociedade”, destacou Alckmin durante a cerimônia.
A proposta foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e integra um esforço do governo para reduzir custos e desburocratizar obrigações da categoria, sem comprometer a precisão e a confiança nas medições dos taxímetros.
Última taxa federal eliminada
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou o fim da cobrança:
“Essa era a última taxa federal que ainda existia para os taxistas. Agora, não há mais nenhuma cobrança federal sobre a categoria.”
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei permanente. “Vamos precisar do esforço de todos para garantir essa conquista”, pontuou Gleisi.
Redução de custos e incentivo à modernização
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a medida está alinhada às orientações do governo de reduzir o custo do setor produtivo.
“Diminuímos 15% das taxas para mais de 4 mil empresas acreditadas pelo Inmetro. Em 2023, Lula sancionou a redução de 56% nas taxas dos tacógrafos. Agora, os taxistas também são reconhecidos.”
Além da categoria, os fabricantes de taxímetros também devem se beneficiar, já que a isenção na verificação inicial deve facilitar a entrada de novos modelos no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.
Viabilidade técnica confirmada
Estudos do Inmetro mostraram que os equipamentos modernos apresentam alta confiabilidade, com baixos índices de reprovação, o que viabilizou a mudança na periodicidade da verificação.
Segundo a Lei 12.468/2011, o uso de taxímetro é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação inicial é feita pelo fabricante, enquanto as periódicas são responsabilidade do taxista. O novo modelo desonera a categoria e contribui para o equilíbrio econômico no setor.
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