O aumento da presença de armas de fogo nas mãos de criminosos no Sudeste do Brasil está ligado às alterações na legislação promovidas em 2019, de acordo com o estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz. A pesquisa aponta que a flexibilização no acesso a armamento, principalmente pistolas 9 mm, contribuiu para que parte dessas armas legalmente adquiridas fosse desviada para o mercado ilegal.
Segundo o levantamento, a apreensão de pistolas semiautomáticas 9 mm mais que dobrou entre 2018 e 2023 nos estados da região — Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2018, foram registradas 2.995 apreensões; em 2023, o número subiu para 6.568, aumento de 119%. Naquele ano, o calibre representava 7,4% das armas industriais apreendidas, ocupando a quinta posição. Em 2023, passou a ser o segundo mais apreendido, com 18,8%, atrás apenas do revólver calibre .38. No total, 255 mil armas foram recolhidas no período.
O crescimento é atribuído à flexibilização das regras de obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) durante o governo Bolsonaro. Entre as mudanças, as pistolas 9 mm deixaram de ser exclusivas das forças de segurança, e atiradores desportivos puderam adquirir até 30 armas. Para os pesquisadores, isso elevou a circulação de armas de maior poder ofensivo no mercado legal, aumentando o risco de desvios. O estudo alerta que a substituição do revólver pela pistola representa um salto na capacidade de ataque da criminalidade, já que a pistola comporta mais disparos e possui projéteis com maior alcance e energia.
Bruno Langeani, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, classificou a flexibilização de 2019 como um “afrouxamento” das normas. Ele destacou que a entrada massiva de pistolas no mercado legal gerou casos de “desvio de boa-fé”, quando armas compradas para tiro esportivo ou defesa pessoal são roubadas ou furtadas, e também criou oportunidades para desvios intencionais, como facções criminosas recrutando intermediários sem antecedentes para adquirir armas e repassá-las ao crime.
Com a mudança de governo em 2023, começaram a ser implementadas medidas de restrição, como o recadastramento de armas da sociedade e a limitação do uso das pistolas 9 mm às forças de segurança. A fiscalização das CACs foi transferida do Exército para a Polícia Federal, reforçando o controle sobre registro e uso de armamento.
O Instituto defende ainda a expansão das delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes, atualmente presentes em apenas seis estados: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O estudo também mostra que, entre 2018 e 2023, a apreensão de armamento pesado — fuzis, metralhadoras e submetralhadoras — cresceu 55,8% no Sudeste, passando de 1.115 para 1.738 unidades. O Rio de Janeiro se destacou, com 3.076 fuzis apreendidos, mais que o dobro dos demais estados, refletindo o uso intenso desse tipo de arma por facções em disputas territoriais.
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