O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será totalmente reformulado nos próximos dias. A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que altera etapas e regras da habilitação, deve ser publicada no Diário Oficial da União até esta semana, conforme confirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil. A previsão é de que a oficialização ocorra nesta terça-feira (9), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Assim que publicada, a norma entrará em vigor imediatamente.
Uma das mudanças mais relevantes é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para quem busca a primeira habilitação. O governo lançará o aplicativo CNH do Brasil, que disponibilizará gratuitamente o conteúdo teórico necessário, permitindo que o candidato estude por conta própria. Ainda assim, permanece a opção de realizar aulas teóricas e práticas em autoescolas ou instituições autorizadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo total do processo de habilitação, considerado hoje um dos principais fatores que dificultam o acesso de milhares de brasileiros à CNH.
Principais mudanças da nova regra
Abertura do processo
– O candidato poderá iniciar o procedimento diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pela internet.
– Autoescolas seguirão oferecendo cursos presenciais para quem preferir esse formato.
Aulas práticas
– A carga horária obrigatória cai de 20 para apenas 2 horas de prática.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
– Será permitido usar o próprio veículo durante as aulas.
Provas
– Os exames teórico e prático continuam exigidos para emissão da CNH.
– Etapas como exame médico, coleta biométrica e atendimentos presenciais seguem sendo realizados nos Detrans.
Instrutores
– Instrutores autônomos serão regulamentados em nível nacional, com fiscalização dos órgãos estaduais.
– Credenciamentos e informações ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
As mudanças marcam uma das maiores reformulações do processo de habilitação no país e devem ampliar o acesso à CNH, ao mesmo tempo em que oferecem mais flexibilidade e opções ao candidato.
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