A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 314/24, de autoria do deputado Henrique Júnior (PL-MA), que autoriza o compartilhamento de viagens de táxi por um número maior de passageiros. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.
Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já permite o compartilhamento em transportes remunerados privados individuais, como os realizados por aplicativos de celular, como Uber e similares.
O relator do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), ressaltou que a iniciativa é “oportuna” por alinhar a legislação às novas modalidades de transporte e atender às demandas crescentes das cidades.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação conclusiva, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
