A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terá uma mudança temporária em sua diretoria na próxima semana. O atual superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Júlio Nishida, foi convocado para assumir interinamente o cargo de diretor a partir de terça-feira, 13 de outubro.
A designação consta da Portaria ANP nº 378, de 6 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (7). Nishida ocupará a vaga que será aberta com o encerramento do mandato do diretor Daniel Maia, previsto para sábado (10).
A substituição segue as regras estabelecidas para as agências reguladoras federais e tem como objetivo assegurar a continuidade das decisões administrativas e regulatórias enquanto não ocorre a posse de um novo diretor com mandato fixo.
Substituição poderá durar até 180 dias
A legislação brasileira estabelece mecanismos para evitar que cargos vagos nas diretorias das agências reguladoras comprometam o funcionamento dessas instituições.
De acordo com a Lei nº 9.986/2000, alterada pela Lei nº 13.848/2019, conhecida como Lei Geral das Agências Reguladoras, servidores que ocupam funções de direção técnica ou gerencial podem ser designados para substituir temporariamente integrantes das diretorias.
O período de substituição pode chegar a 180 dias, respeitadas as condições previstas na legislação.
Os servidores habilitados integram uma lista de três nomes formalizada por decreto presidencial. Para a composição dessa relação, a agência apresenta indicações que são submetidas à escolha e à designação da Presidência da República.
O procedimento permite que profissionais com experiência na estrutura regulatória assumam temporariamente responsabilidades da diretoria até a definição de um novo titular.
Júlio Nishida atua na ANP desde 2013
Servidor de carreira da ANP há mais de uma década, Júlio Nishida ocupa atualmente o cargo de superintendente de Fiscalização do Abastecimento.
Ele ingressou na agência em 2013 como especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural.
Nishida é formado em Engenharia Mecatrônica pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e possui especialização em Segurança de Processos Industriais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).
Sua atuação na fiscalização do abastecimento envolve uma área estratégica para o setor de combustíveis, especialmente no acompanhamento do cumprimento das normas aplicáveis aos agentes econômicos.
ANP exerce papel estratégico no setor de petróleo e gás
A ANP é responsável por regular, contratar e fiscalizar atividades relacionadas às indústrias de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil.
Entre suas atribuições estão a fiscalização do mercado de combustíveis, a regulação da exploração e produção de petróleo e gás natural e o acompanhamento das condições de funcionamento dos agentes regulados.
As decisões da diretoria têm importância para empresas, consumidores e municípios ligados à atividade petrolífera, incluindo cidades produtoras das regiões Norte Fluminense e da Bacia de Campos.
A entrada de Júlio Nishida ocorre em caráter temporário e não representa nomeação para um mandato definitivo.
O processo de escolha de um novo diretor titular deverá seguir os procedimentos legais aplicáveis às agências reguladoras federais.
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