Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou o cenário da disputa pelo governo do Rio de Janeiro a dois dias da votação. O ministro Floriano de Azevedo Marques determinou que os votos dados a Anthony Garotinho, candidato do Republicanos, sejam considerados nulos.
A medida atende a um pedido da coligação do candidato Eduardo Paes (PSD), que apontou risco à legitimidade do resultado caso os votos de Garotinho fossem contabilizados antes de uma definição sobre o registro de sua candidatura.
A decisão é individual e revoga a proteção concedida anteriormente pelo próprio TSE, que permitia a Garotinho continuar na campanha e ter os votos computados enquanto o recurso contra o indeferimento do registro não fosse julgado. O mérito da controvérsia ainda poderá ser analisado pelo plenário da Corte.
O que está em discussão
A candidatura de Garotinho foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Por unanimidade, o TRE-RJ entendeu que o ex-governador permanece inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
O processo está relacionado ao programa Saúde em Movimento, executado entre 2005 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho. Na época, Anthony Garotinho exercia o cargo de secretário estadual de Governo.
A Justiça fluminense apontou irregularidades na contratação da Fundação Pró-Cefet e desvio de recursos públicos. A defesa, porém, contesta o período de inelegibilidade e sustenta que a sanção terminou em agosto de 2026.
O ponto central da discussão está na data considerada para o trânsito em julgado da condenação. A defesa afirma que o prazo deve ser contado a partir de agosto de 2018. Registros judiciais utilizados no processo eleitoral apontam datas posteriores, o que manteria Garotinho impedido de concorrer neste ano.
Entenda a reviravolta no TSE
Em 30 de setembro, uma decisão provisória havia autorizado Garotinho a continuar na disputa, participar dos atos de campanha e ter os votos contabilizados até o julgamento definitivo do recurso.
A nova decisão muda esse entendimento. Com ela, os votos destinados ao candidato serão registrados, mas considerados nulos para a definição do resultado enquanto a determinação estiver em vigor.
Até a última atualização das reportagens consultadas, Garotinho e sua defesa ainda não haviam se pronunciado sobre a nova decisão.
Efeito direto no primeiro turno
A retirada dos votos de Garotinho da conta dos votos válidos pode ter efeito decisivo. Pela legislação eleitoral, um candidato é eleito no primeiro turno quando conquista mais da metade dos votos válidos, sem a inclusão dos votos em branco e nulos.
Na pesquisa Datafolha divulgada na quinta-feira (1º), Eduardo Paes aparecia com 47% dos votos válidos, seguido por Douglas Ruas (PL), com 35%, e Garotinho, com 8%. Se a votação indicada pelo levantamento se confirmar e os votos de Garotinho forem excluídos, Paes poderá ultrapassar a marca de 50%, abrindo a possibilidade de vitória no primeiro turno.
A Paraná Pesquisas também identificou diferença relevante entre os cenários. Com Garotinho na disputa, Paes tinha 47,9% dos votos válidos e Douglas Ruas, 34,4%. Sem o candidato do Republicanos, Paes chegava a 52%, enquanto Ruas alcançava 38,1%.
O resultado efetivo, no entanto, dependerá do comportamento dos eleitores de Garotinho. Parte deles pode manter o voto, mesmo sabendo que será anulado, enquanto outra parcela poderá migrar para um dos adversários, optar pelo voto em branco ou não comparecer às urnas.
Disputa continua aberta
A decisão amplia a incerteza jurídica e política na reta final da campanha. Embora produza efeitos imediatos sobre a apuração, ela não representa, neste momento, o encerramento definitivo do processo eleitoral de Garotinho.
Uma eventual nova decisão do TSE poderá modificar novamente a situação. Até lá, a Justiça Eleitoral deverá considerar nulos os votos destinados ao ex-governador, fator que pode mudar os percentuais dos candidatos e antecipar a definição do governo do Rio ainda no primeiro turno.
