A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o conteúdo original extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro continua sob custódia da corporação e não deixou a cadeia de custódia da instituição.
O esclarecimento foi encaminhado neste domingo (13) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, após o magistrado determinar que a PF apresentasse informações sobre a localização e as condições de preservação do material.
Segundo a corporação, os dados originais permanecem armazenados integralmente, enquanto os lacres utilizados no procedimento seguem preservados. A PF também afirmou que os mecanismos empregados para verificar a integridade digital dos arquivos continuam mantidos.
Cópia enviada a Mendonça não é o material original
No documento enviado ao Supremo, a Polícia Federal fez uma distinção entre o conteúdo original e a cópia encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça em março deste ano.
De acordo com a corporação, a cópia recebida pelo gabinete de Mendonça não corresponde ao material original extraído do aparelho. A PF afirma que os dados originais permaneceram sob sua responsabilidade durante todo o período.
A instituição também informou estar à disposição do STF para fornecer novos esclarecimentos e possibilitar, caso seja necessário, procedimentos destinados a verificar a integridade do conteúdo.
A preservação dos dados passou a ganhar importância diante dos pedidos de ministros da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a íntegra das informações obtidas no aparelho de Vorcaro seja disponibilizada.
Fachin deu prazo de 24 horas para esclarecimentos
A manifestação da PF ocorreu após uma determinação de Edson Fachin no sábado (12).
O presidente do STF estabeleceu prazo de 24 horas para que a corporação esclarecesse onde estavam os dados e quais medidas haviam sido adotadas para garantir a preservação do material.
A determinação atendeu a solicitações apresentadas pela PGR e pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Os pedidos têm relação com a sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira (15). Os ministros defendem que tenham acesso à íntegra dos dados antes da análise do caso.
O conteúdo extraído do celular é considerado relevante para a discussão sobre um possível pedido de investigação envolvendo Alexandre de Moraes, assunto que chegou ao STF após a divulgação de mensagens atribuídas a conversas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
Outro processo envolve André Mendonça
Além da discussão prevista para terça-feira, o Supremo deverá analisar outro procedimento relacionado ao episódio.
Fachin marcou para 23 de setembro uma sessão do plenário destinada a discutir um pedido de investigação envolvendo André Mendonça.
A solicitação questiona, entre outros pontos, a possível falta de imparcialidade do ministro, eventual direcionamento seletivo de investigações e possíveis irregularidades relacionadas à negociação de acordos de delação.
As questões ainda estão no âmbito de procedimentos e pedidos de investigação e não representam, por si só, uma conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade criminal.
STF deve definir acesso aos dados
Com a confirmação da Polícia Federal de que o conteúdo original continua preservado e sob custódia da corporação, o próximo passo é definir de que maneira os ministros terão acesso à íntegra dos dados.
A discussão ocorre às vésperas da sessão extraordinária de terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar os desdobramentos do caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A possibilidade de disponibilizar cópias aos ministros permite preservar o material original sob responsabilidade da PF, ao mesmo tempo em que amplia o acesso dos integrantes da Corte às informações que poderão ser consideradas na análise do processo.
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