A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que reúne cerca de 2,3 mil delegados da corporação, classificou como grave a situação envolvendo o comando da Polícia Federal. Em nota divulgada nesta terça-feira (8), a entidade criticou a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Na avaliação da associação, uma decisão que interfere diretamente no comando de uma instituição permanente prevista na Constituição deveria ser analisada pelo plenário do Supremo, e não tomada individualmente por um ministro, mesmo que posteriormente possa ser submetida a um colegiado.
A ADPF considera que a análise pelo plenário seria ainda mais importante diante das circunstâncias do caso, que envolve documentos de investigações em andamento no próprio STF e que fazem referência a integrantes da Corte.
Segundo a entidade, a participação do colegiado ajudaria a preservar a autoridade do tribunal, garantir o devido processo legal e evitar possíveis questionamentos futuros sobre a validade das medidas adotadas.
Associação vê crise institucional na PF
A ADPF classificou o momento como uma “crise institucional grave” e afirmou que a sequência de acontecimentos envolvendo a Polícia Federal pode afetar a estabilidade interna da corporação.
A entidade pediu cautela às autoridades envolvidas e defendeu que os fatos sejam esclarecidos dentro dos procedimentos previstos na Constituição e na legislação brasileira.
Para a associação, o debate público em torno dos integrantes da PF também deve evitar antecipação de conclusões e exposição indevida de servidores que exercem funções policiais.
Outro ponto levantado pela ADPF é a situação jurídica dos dois diretores afastados. De acordo com a associação, no momento da decisão não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar formalmente instaurado contra Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
A entidade argumenta que a ausência desses procedimentos deve ser considerada na avaliação da medida cautelar, por entender que o afastamento produz consequências relevantes antes da conclusão de uma eventual investigação formal.
ADPF quer mudar escolha do diretor-geral
A associação também aproveitou a manifestação para defender mudanças no processo de escolha e permanência do diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo a ADPF, episódios recorrentes envolvendo o comando da instituição demonstrariam a necessidade de diminuir a influência de fatores políticos sobre a direção da corporação.
A proposta não prevê retirar do presidente da República a responsabilidade pela nomeação. A ideia defendida pela entidade é que o chefe do Executivo escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice formada por meio de eleição direta entre os delegados da Polícia Federal.
Na avaliação da associação, o modelo preservaria a legitimidade da escolha presidencial, mas criaria mecanismos para ampliar a estabilidade e a independência do comando da instituição.
Entidade defende autonomia da Polícia Federal
A ADPF também manifestou apoio à PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional e prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
Para a entidade, uma maior autonomia poderia reduzir a influência de mudanças políticas sobre o funcionamento da corporação e fortalecer as condições para que a PF conduza investigações de maneira independente.
A associação sustenta ainda que a instituição não deveria permanecer envolvida em crises sucessivas relacionadas à disputa pelo comando, especialmente quando estão em jogo investigações de interesse nacional.
O posicionamento da ADPF ocorre em meio a uma disputa que envolve decisões do Supremo e integrantes da cúpula da Polícia Federal. Para a entidade, a saída para o impasse deve passar pelo respeito aos procedimentos legais, pela atuação dos órgãos competentes e pela preservação da autonomia institucional da PF.
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