A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar problemas nos mecanismos utilizados pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.
A medida estabelece que o recurso seja interrompido enquanto a empresa não comprovar a adoção de providências consideradas suficientes pela autoridade.
A determinação foi emitida na semana passada e concedeu três dias úteis para que a plataforma suspendesse a funcionalidade. Com isso, esta segunda-feira (17) marca o prazo final estabelecido pela agência para a interrupção das lives no país.
A decisão, no entanto, não impede o acesso ao Discord como um todo. Usuários continuam podendo utilizar a plataforma, mas o recurso de transmissão ao vivo deverá permanecer indisponível até que as exigências determinadas pela ANPD sejam atendidas.
Agência identifica riscos envolvendo menores
De acordo com a ANPD, a fiscalização encontrou deficiências nos procedimentos adotados pelo Discord para prevenir e enfrentar situações consideradas graves envolvendo crianças e adolescentes.
A avaliação da agência aponta que a plataforma não teria implementado mecanismos considerados adequados para diminuir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação ou à facilitação de contato com conteúdos e práticas capazes de violar direitos de menores.
Entre os riscos analisados estão situações envolvendo violência, automutilação e incentivo ou auxílio ao suicídio. A atuação da autoridade considera as obrigações estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital).
A suspensão não tem prazo previamente definido para terminar. O recurso poderá voltar a ser disponibilizado quando o Discord apresentar evidências de que colocou em funcionamento medidas técnicas, de segurança e de governança compatíveis com os riscos apontados e que essas medidas apresentam resultados efetivos.
Caso envolvendo adolescente aumentou preocupação
A atuação da ANPD ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança de crianças e adolescentes em plataformas digitais.
Entre os episódios que chamaram atenção para o Discord está o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos. Durante uma transmissão ao vivo, ela teria sido incentivada a tirar a própria vida enquanto outras pessoas acompanhavam a situação.
O episódio foi alvo de investigação e trouxe questionamentos sobre os sistemas de moderação e proteção utilizados pela plataforma, especialmente em recursos que permitem interações em tempo real.
A ANPD, entretanto, deixou claro que a determinação adotada não equivale à retirada do Discord do mercado brasileiro.
Discord critica decisão da ANPD
O processo de fiscalização continua mesmo após a determinação de suspensão das lives. A agência também pode adotar novas providências caso sejam identificadas outras falhas ou as exigências não sejam cumpridas de forma considerada satisfatória.
Em posicionamento sobre o caso, o Discord classificou a decisão como “prematura” e afirmou que está avaliando o conteúdo da determinação.
A empresa também contestou a análise feita pela autoridade brasileira e afirmou que a avaliação não representaria adequadamente a realidade da plataforma nem os investimentos realizados para reforçar a segurança dos usuários.
Recurso poderá retornar após comprovação de medidas
A restrição atualmente determinada está concentrada nas transmissões ao vivo. As demais funcionalidades do Discord continuam disponíveis no Brasil.
Para recuperar o recurso, a plataforma deverá demonstrar à ANPD que adotou mecanismos capazes de enfrentar os riscos identificados durante a fiscalização.
O caso reforça a discussão sobre as responsabilidades das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e sobre a necessidade de ferramentas eficazes para impedir que ambientes virtuais sejam utilizados para incentivar ou facilitar situações de violência, automutilação e suicídio.
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