O governo federal iniciou a análise das medidas apresentadas pelo Discord para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
A plataforma entregou nesta terça-feira (11) à Advocacia-Geral da União (AGU) um plano com ações destinadas a aprimorar os mecanismos de segurança do serviço.
A proposta será avaliada pela AGU, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pela Polícia Federal (PF) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os órgãos deverão verificar se as medidas apresentadas atendem às exigências previstas na legislação brasileira antes de uma eventual definição sobre a continuidade das negociações com a empresa.
A discussão começou após um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) apontar falhas nos mecanismos utilizados pelo Discord para verificar a idade dos usuários e proteger crianças e adolescentes.
Durante as tratativas, a AGU solicitou que a plataforma apresentasse medidas capazes de adequar suas práticas à Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital.
Caso o plano seja considerado suficiente, o governo poderá negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento que poderá estabelecer obrigações, prazos e mecanismos de fiscalização para acompanhar a implementação das mudanças.
Investigação aumentou pressão sobre a plataforma
A discussão ganhou maior repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em 22 de julho, no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, integrantes de um grupo criminoso teriam utilizado servidores privados do Discord e o aplicativo Telegram para entrar em contato com adolescentes. O caso envolve suspeitas relacionadas ao recrutamento de menores, disseminação de discursos de ódio e estímulo à automutilação e ao suicídio.
O Discord afirma que o servidor relacionado à investigação foi identificado e desativado antes da morte da adolescente. Segundo a empresa, o espaço era privado, dependia de convite para acesso e não aparecia nas ferramentas comuns de busca da plataforma.
Pedido de suspensão também foi apresentado
A repercussão do caso provocou manifestações pela suspensão do Discord no país. A primeira-dama Janja da Silva defendeu a adoção dessa medida em 6 de agosto, durante a sanção de uma legislação que ampliou a punição para crimes digitais cometidos contra crianças e adolescentes.
O governo ainda poderá adotar medidas administrativas ou buscar providências judiciais caso conclua que as ações apresentadas pela empresa não são suficientes para garantir a proteção de menores no ambiente digital.
Plataforma afirma colaborar com autoridades
Em seus posicionamentos sobre o caso, o Discord afirma manter equipes especializadas na identificação de ameaças e na remoção de conteúdos e usuários que violem as regras da plataforma.
A empresa também declara colaborar com autoridades policiais e organizações voltadas à segurança digital em investigações e afirma não permitir a atuação de grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem violência.
O plano apresentado nesta terça-feira será agora submetido à avaliação dos órgãos federais. A análise deverá determinar se as medidas propostas podem atender às exigências do governo e quais serão os próximos passos em relação à atuação do Discord no Brasil.
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