O governo do Estado do Rio de Janeiro entrou com um pedido na Justiça para converter a recuperação judicial do grupo Manguinhos, responsável pela Refinaria de Manguinhos (Refit), em processo de falência.
A solicitação foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que argumenta que a empresa não apresenta mais condições de cumprir as metas estabelecidas no plano de recuperação.
O pedido foi protocolado na 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e tem como uma das principais justificativas o elevado passivo tributário do grupo, estimado em mais de R$ 25,7 bilhões. De acordo com o governo estadual, a companhia figura como a maior devedora de impostos do país.
Na avaliação da PGE, análises de documentos e relatórios financeiros apontam um agravamento da situação econômica da empresa ao longo dos últimos meses.
Segundo o órgão, a refinaria, que chegou a registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão mensal em 2025, sofreu uma queda significativa na receita e passou a operar com movimentação financeira praticamente inexistente no início de 2026.
Além da redução do faturamento, o governo afirma que o grupo manteve despesas elevadas, acumulou novos prejuízos e não conseguiu demonstrar capacidade financeira para garantir a continuidade das operações ou cumprir os compromissos firmados com credores.
Para a Procuradoria-Geral do Estado, a manutenção da recuperação judicial diante desse cenário poderia apenas estender uma situação de inviabilidade econômica, prejudicando a arrecadação pública, o equilíbrio do mercado e os interesses de credores envolvidos no processo.
O Estado defende que a falência permitiria uma reorganização dos ativos da empresa de forma estruturada, possibilitando a venda dos bens e uma eventual continuidade da atividade econômica por novos operadores que tenham capacidade de administrar o negócio.
A decisão sobre o futuro da Refinaria de Manguinhos caberá à Justiça, que deverá analisar os argumentos apresentados pelo governo estadual antes de definir se o processo de recuperação judicial será convertido em falência.
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