O Congresso Nacional reinicia oficialmente os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3) diante de uma agenda desafiadora e do impacto do calendário eleitoral de 2026.
Com a proximidade das eleições gerais de outubro, deputados e senadores terão poucas oportunidades para votar projetos relevantes, já que o funcionamento das sessões deliberativas será reduzido nos próximos meses.
O planejamento definido pelas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado estabelece apenas dois períodos de esforço concentrado para apreciação de matérias. O primeiro ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto o segundo está previsto entre 31 de agosto e 3 de setembro. Fora dessas datas, não estão programadas sessões deliberativas nos plenários das duas Casas.
A diminuição do ritmo de votações é considerada habitual em anos eleitorais, quando parlamentares passam a dedicar maior parte da agenda às campanhas políticas em seus estados, reduzindo a presença em Brasília.
Mesmo com menos tempo disponível, o Congresso inicia o semestre com uma extensa lista de propostas aguardando definição. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. O texto ainda depende de encaminhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O governo federal defende que a proposta seja debatida antes das eleições, mas ainda não existe previsão para sua tramitação. Paralelamente, parlamentares da oposição apoiam outra proposta de emenda constitucional que mantém a possibilidade da atual escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
Outra matéria considerada prioritária pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública. Após aprovação na Câmara, a proposta aguarda apreciação pelos senadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente que o texto avance no Senado ainda neste semestre.
Também integra a pauta o projeto de lei sobre a exploração de minerais críticos. Já aprovado pelos deputados, o texto busca criar regras para um setor considerado estratégico para o desenvolvimento da indústria de tecnologia e para a transição energética, ampliando a participação brasileira nesse mercado.
Além da agenda legislativa, deputados e senadores terão de cumprir importantes etapas do calendário orçamentário. Entre as prioridades estão a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser enviada pelo governo federal ao Congresso até 31 de agosto.
Outro tema que exige atenção é a apreciação de 87 vetos presidenciais acumulados, cuja análise é necessária para liberar a pauta legislativa. Entre os dispositivos pendentes estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco legal do setor elétrico e ao veto integral da Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Projetos discutidos durante o primeiro semestre, mas ainda sem votação em plenário, também seguem entre as expectativas para este período. É o caso do Projeto de Lei da Misoginia, que estabelece punições para atos de discriminação contra mulheres, e do Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), destinado a regulamentar o uso da tecnologia no país e apontado como uma das prioridades da presidência da Câmara.
Na primeira semana após o recesso, entretanto, a programação será concentrada em sessões solenes e reuniões de comissões permanentes. Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado, a sexta-feira (7) será marcada por uma sessão especial em referência ao Agosto Lilás, campanha nacional voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
As comissões parlamentares também retomam parte das atividades. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará, na quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove nesta segunda-feira (3) um debate sobre o Agosto Dourado, campanha de incentivo ao aleitamento materno.
Com um calendário reduzido e uma pauta extensa, o Congresso inicia o segundo semestre pressionado pelo tempo. A expectativa é de que parlamentares consigam avançar em projetos considerados prioritários, cumprir os prazos da agenda orçamentária e destravar matérias que permanecem pendentes desde o início do ano.
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