A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) protocolou nesta quinta-feira (16) três ações judiciais para responsabilizar a Master Corretora e empresas gestoras de fundos de investimento por perdas financeiras registradas pelo Rioprevidência. O objetivo é recuperar cerca de R$ 641,4 milhões aplicados em fundos vinculados ao Grupo Master, atualmente em processo de liquidação extrajudicial.
As ações envolvem investimentos realizados pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro nos fundos Revolution e Texas I FIA. Segundo a Procuradoria, falhas e supostas irregularidades na administração dos recursos resultaram em prejuízos expressivos ao patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.
Investigação cita movimentações com ações da Ambipar
Em uma das ações, relacionada ao fundo Texas I FIA, a PGE-RJ afirma que parte das perdas estaria ligada a uma suposta estratégia envolvendo ações da Ambipar.
De acordo com a investigação apresentada pela Procuradoria, entre julho e agosto de 2024 a gestora Trustee DTVM — citada na Operação Carbono Oculto, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro — teria realizado compras em grande volume de ações da empresa por meio de fundos de investimento. Na avaliação do Estado, a movimentação teria contribuído para uma valorização artificial dos papéis.
A Procuradoria sustenta que o Rioprevidência acabou aplicando recursos em cotas de um fundo cuja valorização não teria respaldo em fundamentos econômicos consistentes.
Outro ponto destacado na ação é que, em novembro de 2025, o fundo Texas I FIA teria deixado de cumprir as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao manter apenas 31% de seu patrimônio investido em ações, abaixo do percentual mínimo de 67% exigido para esse tipo de fundo.
Mudanças em regulamento também são alvo da ação
Na ação referente ao fundo Revolution, a PGE-RJ questiona alterações aprovadas pela gestora Acura no regulamento do FIDC Eicon, veículo de investimento que integra a carteira do fundo.
Segundo a Procuradoria, as modificações prejudicaram os cotistas ao prever a renúncia de direitos de voto e ampliar em 48 meses o prazo para amortização dos investimentos. O Rioprevidência possui participação de 10,7% nesse fundo.
Estado pede bloqueio de patrimônio
Além da reparação financeira, a Procuradoria solicitou à Justiça a adoção de medidas cautelares para assegurar eventual ressarcimento ao Estado. Os pedidos de bloqueio de bens somam aproximadamente R$ 616,6 milhões, sendo R$ 481,4 milhões relacionados ao fundo Revolution e R$ 135,1 milhões ao Texas I FIA.
Entre as medidas requeridas estão o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud e a indisponibilidade de imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, ações, marcas registradas e criptoativos pertencentes aos investigados.
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