Entram em vigor nesta sexta-feira (18) novas regras que tornam mais rígida a publicidade de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. As normas determinam mudanças na forma como essas plataformas podem divulgar seus serviços e estabelecem a inclusão obrigatória de alertas sobre os riscos associados ao jogo.
A regulamentação segue uma lógica semelhante às restrições aplicadas à publicidade de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros. A partir de agora, anúncios de apostas deverão apresentar mensagens de advertência informando os consumidores sobre possíveis consequências do uso excessivo desse tipo de serviço.
Entre os avisos previstos estão frases como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
As mensagens deverão ser exibidas de forma clara e visível, em formato horizontal, com boa legibilidade e ocupando ao menos 10% da área total da publicidade.
Regras combatem publicidade enganosa
As novas determinações foram definidas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública com o objetivo de aumentar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas no mercado de apostas online.
Com a mudança, ficam proibidas campanhas que possam criar uma percepção falsa sobre os riscos ou benefícios das apostas. Também não poderão ser utilizadas declarações de especialistas, celebridades ou influenciadores que incentivem o público a apostar em determinados jogos, partidas esportivas ou resultados.
Outra medida restringe a divulgação de plataformas que não possuem autorização para operar no país. Publicidades de sites, aplicativos, marcas ou perfis ligados a empresas irregulares passam a ser proibidas.
Proteção de crianças e adolescentes
A regulamentação também estabelece regras específicas para impedir que menores de 18 anos sejam impactados por esse tipo de publicidade.
Anúncios considerados direcionados ao público infantil ou adolescente serão classificados como abusivos. A norma impede o uso de personagens, imagens, símbolos, elementos visuais ou linguagem que possam atrair crianças e adolescentes.
Também fica proibida a divulgação de publicidade de apostas em escolas e em locais voltados ao atendimento infantil.
Organização do mercado de apostas
As novas regras fazem parte do processo de regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil, que passou a contar com normas específicas para funcionamento, fiscalização e divulgação comercial.
A intenção do governo é estabelecer um equilíbrio entre a atividade econômica das empresas autorizadas e medidas de prevenção aos impactos sociais relacionados ao comportamento compulsivo e ao uso inadequado das plataformas de apostas.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
