Mesmo com as sessões plenárias suspensas, o Supremo Tribunal Federal continuará funcionando para atender casos que exigem uma decisão imediata.
A partir desta sexta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes assume temporariamente a Presidência da Corte e passa a responder pelo plantão judicial até 31 de julho.
Moraes substitui o presidente do STF, Edson Fachin, que permaneceu à frente do Tribunal durante a primeira parte das férias coletivas, entre os dias 2 e 16 de julho. A mudança segue a divisão anunciada no encerramento do primeiro semestre do Judiciário.
Na condição de vice-presidente, Alexandre de Moraes assume as atribuições institucionais, administrativas e jurisdicionais destinadas à Presidência durante a ausência de Fachin. O ministro poderá examinar pedidos urgentes encaminhados ao plantão e adotar providências relacionadas ao funcionamento da Corte.
O período de julho é oficialmente tratado pelo STF como férias coletivas dos ministros, e não como paralisação completa das atividades. Embora não sejam realizadas sessões presenciais regulares, processos urgentes continuam sendo analisados, inclusive pelos relatores que decidiram trabalhar durante o mês.
Plantão atende situações que não podem esperar
O plantão judicial existe para impedir que a suspensão das atividades ordinárias cause prejuízos graves ou irreversíveis às partes envolvidas em um processo.
Pedidos relacionados à liberdade, prisões, saúde, segurança, proteção de direitos fundamentais e outras situações urgentes podem ser avaliados durante as férias coletivas. A análise depende das circunstâncias de cada caso e da demonstração de que a decisão não pode aguardar a retomada normal dos trabalhos.
As demandas encaminhadas à Presidência ficarão sob responsabilidade de Moraes. Processos que já possuem relator também poderão ser examinados pelos respectivos ministros, desde que eles estejam trabalhando durante o período.
Decisões urgentes tomadas nas férias podem estabelecer prazos próprios para cumprimento. Nesses casos, a contagem determinada pelo ministro continua normalmente, mesmo durante a suspensão geral dos prazos processuais.
Além das atribuições judiciais, o presidente em exercício representa institucionalmente o Supremo e acompanha questões administrativas relacionadas ao funcionamento do Tribunal.
O atendimento ao público externo e o expediente da Secretaria do STF ocorrem das 13h às 18h durante o mês de julho.
Cinco ministros mantêm atuação integral
Além de Alexandre de Moraes, os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino decidiram trabalhar normalmente durante julho.
Com isso, os processos distribuídos aos gabinetes desses magistrados poderão continuar recebendo despachos e decisões, ainda que as sessões presenciais do plenário e das turmas permaneçam suspensas.
Dias Toffoli terá atuação parcial. O ministro poderá analisar reclamações cíveis e criminais, petições, inquéritos e mandados de segurança que estejam sob sua relatoria.
Cristiano Zanin também permanecerá em atividade limitada. Ele examinará exclusivamente inquéritos, ações penais e processos vinculados a essas investigações por prevenção, regra utilizada para manter causas relacionadas sob responsabilidade do mesmo relator.
Cármen Lúcia e Luiz Fux estarão de férias durante todo o mês. Os processos sob responsabilidade dos dois ministros somente deverão receber decisões no período quando houver uma situação submetida ao regime de plantão ou outra hipótese prevista pelas normas internas do Tribunal.
A continuidade das atividades de parte dos ministros permite que investigações, ações penais e outros processos considerados prioritários avancem durante julho.
A estrutura não equivale ao funcionamento regular da Corte. Julgamentos colegiados, sustentações orais e sessões presenciais permanecem, em regra, suspensos até agosto.
Prazos voltam a correr em agosto
Os prazos processuais no STF estão suspensos entre 2 e 31 de julho, conforme a Portaria 124 de 2026.
Quando o início ou o encerramento de um prazo estiver previsto para esse intervalo, a data será automaticamente transferida para 3 de agosto, primeiro dia útil depois do término das férias coletivas.
A medida busca evitar prejuízos a advogados, integrantes do Ministério Público, defensores públicos e demais partes envolvidas nos processos.
A suspensão, entretanto, não impede a apresentação de pedidos urgentes nem afasta a possibilidade de os ministros que continuam trabalhando proferirem decisões.
Também não são interrompidos os prazos expressamente fixados em decisões urgentes tomadas durante as férias. Nesses casos, prevalece a determinação específica do relator ou do presidente em exercício.
O calendário regular do Supremo deverá ser retomado no início de agosto, com a reabertura das sessões presenciais e virtuais previstas para o segundo semestre.
Edson Fachin voltará a exercer integralmente a Presidência depois de 31 de julho. Até lá, Alexandre de Moraes ficará responsável pelo comando administrativo da Corte e pela avaliação das demandas urgentes destinadas à Presidência.
A substituição ocorre de forma automática em razão do cargo de vice-presidente ocupado por Moraes. A mudança não altera as relatorias dos processos que já tramitam no Tribunal nem transfere ao ministro todos os casos sob responsabilidade dos demais integrantes da Corte.
Durante as duas últimas semanas de julho, portanto, o STF permanecerá em regime especial: sem sessões presenciais regulares, mas com estrutura disponível para impedir que situações urgentes fiquem sem resposta judicial.
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